PACs, impostos e Paraná

Hora de fazer as contas.
A campanha eleitoral, como é rotina até na Lua, veio recheada de promessas. Candidatos ao Poder Legislativo afirmaram o impossível (afinal quem decide o que, quando, como, quanto e onde gastar em projetos é o Poder Executivo) e os candidatos para os cargos executivos fizeram afirmações difíceis em tempos de crise global.
Estudos de viabilidade feitos há menos de três anos podem ser jogados no lixo (exemplo: Copa do Mundo de 2014) e nosso povo paga até para ser enterrado na sua terra. Mais impostos?
Vendo as reportagens sobre a situação dos estados, a mais surpreendente, se bem que nem tanto, foi a do Paraná. Estado da agroindústria exportadora sofre com pedágios absurdos, um porto quase parando e a absurda Lei Kandir. Pior ainda, sendo espaço para grandes, médias, pequenas e micros hidrelétricas fica com a quirela da exportação deste insumo valioso, graças à omissão de nossos representantes quando a Constituição de 1988 foi discutida e aprovada. O ICMS da energia é uma exceção, quem produz fica com alguns royalties e aqueles que usam a energia, sem muitos critérios, com o imposto de consumo, ICMS do tamanho da vontade dos governadores. Pior ainda, na remodelação institucional promovida quando a atual presidente, Sua. Excia. Dilma Roussef comandava (de fato e de efeito) o Ministério das Minas e Energia, o poder dos estados mais a Engenharia consensual entre empresas cedeu lugar para uma lógica de “mercado” e conveniências centradas em Brasília, extremamente vantajosas aos consumidores eletrointensivos (aliás, é impressionante a presença ostensiva de lobistas na nossa capital, função não regulamentada, como seria razoável) e aos componentes desta União Federal em que os mais espertos decidem (lembrando que os estados mais desenvolvidos já esgotaram seu potencial hidroelétrico).
Lobistas nacionais e estrangeiros viabilizaram cartórios hidráulicos e de vento e assim a energia elétrica deve aumentar de preço, mais ainda porque mataram bons aproveitamentos energéticos que o Brasil dispunha. Esqueceram-se do uso múltiplo das barragens.
O que notamos de mais grave, após a constatação da fragilidade dos municípios e até de estados que poderiam estar livres da mendicância brasiliense, é que a distribuição dos impostos é inversamente proporcional à responsabilidade das unidades federadas.
A União fica com a parte do Leão (em todos os sentidos), os estados com a carne dura e os municípios ganham os ossos. Ou seja, dependemos da boa vontade do Governo Federal para muitos projetos importantes, a serem pagos com o nosso dinheiro, retornando como ato de simpatia do comando nacional. Compete aos estados e municípios, contudo, a responsabilidade de cuidar efetivamente de seus habitantes.
Com certeza, quando o Brasil, quebrado por efeito de pressões extravagantes gastou mais do que podia, a ordem era exportar ao máximo para que o país pudesse chegar a um ponto de estabilização monetária. O Governo Federal precisou inventar muito e juntar dinheiro para pagar a banca internacional, com juros inflados pelos EUA, em mais uma de suas crises.
Veio o Plano Real ancorado nas importações para segurar um mercado interno turbinado pela maldita correção monetária, reserva de mercado e desvalorizações diárias da nossa moeda. Precisávamos então acabar com a inflação. Quase mergulhamos no vazio mais duas vezes. Graças apoios internacionais, em destaque os EUA (com a perda da nossa soberania), conseguimos escapar e agora o Brasil descobriu e produzirá petróleo para exportar, a agroindústria fatura tremendamente, em grande parte graças a fazendeiros dispostos a qualquer risco e ao trabalho fantástico da EMBRAPA, e saímos dessa confusão sem radicalismos liberais, mérito ao governo Lula e sua clarividência no segundo mandato, quando também percebeu que valorizávamos fobias importadas, esquecendo os dramas centenários de um Brasil escravagista.
No Paraná temos desafios especiais.
Precisamos arrecadar mais, de acordo com nosso secretário da Fazenda, Dr. Hauly, lutar por uma reforma fiscal, como ele sempre defendeu, racionalizar despesas, reconstruir a Ferroeste e se possível aumentá-la, devolver ao Porto de Paranaguá a racionalidade técnica e administrativa, abrir novas rodovias, ampliar com o máximo de urgência o Aeroporto Afonso Pena, acabando com o passeio (via rodovias) dos produtos industrializados aqui (e perdendo receita fiscal e aumentando custos Paraná) e viagens de turistas paranaenses rumo a São Paulo se quiserem visitar outro país, melhorar a qualidade das concessionárias estaduais e municipais e investir em projetos eficazes, de alta rentabilidade e proativos (um bom exemplo: o Projeto Banda Larga da Copel).
Esgotar esse assunto é muita pretensão, mas é fácil para qualquer cidadão que viva no Paraná e goste do assunto identificar uma meia dúzia de projetos importantes para o estado esperando atenção e competência.
A reforma fiscal é quase uma utopia, afinal ela interessa à maioria dos deputados federais e senadores da República?
Precisamos aprofundar e viabilizar no menor prazo possível as PPPs.
É o momento de ouro delas. O Estado e municípios podem criar editais para outorga de concessões de equipamentos e sistemas de seus interesses. Minoritários, se possível, os projetos estarão sob o comando de grupos privados, sem restrições para encantar ONGs e outros que costumam faturar sobre as estatais.
O Paraná pode e deve recuperar o tempo perdido. É um estado fantástico, só precisa de bons governantes e inteligência para atrair investimentos.

Cascaes
22.2.2011