Congresso Técnico Permanente e Virtual

Congresso Técnico Permanente e Virtual
Uma Constituição é a lei maior de um país (Constituição).
Do (Houaiss) temos que Constituição é o “conjunto das leis fundamentais que rege a vida de uma nação, ger. elaborado e votado por um congresso de representantes do povo, e que regula as relações entre governantes e governados, traçando limites entre os poderes e declarando os direitos e garantias individuais; carta constitucional, carta magna, lei básica, lei maior [É a lei máxima, à qual todas as outras leis devem ajustar-se.]”
A nossa, valendo a partir de 1988 (foram muitas e tem 250 artigos (Proposta que diminui número de artigos da Constituição tem parecer favorável)) é um tratado de boas maneiras. Os 10 Mandamentos, feitos sob inspiração divina, servem para os judeus e cristãos como a Constituição Mater, e é muito difícil decorar e respeitar isso tudo o que Moisés entregou em nome do seu chefe.
O Brasil é gigantesco, as diferenças regionais enormes; infelizmente os constituintes não quiseram criar a figura do “estado regional” a quem deixassem a responsabilidade de autogoverno e detalhamento mais apropriado à região. Ao plano federal ficariam os poderes maiores, de recurso e união do Brasil, respeitando a individualidade dos brasileiros e suas etnias (como está na moda dizer).
Apesar das falhas, nada mais danoso a um país do que mudar de constituição com frequência. Isso talvez explique parte de nosso atraso. Temos legisladores demais e administradores confusos.
A sucessão recente (e antiga) de desastres e catástrofes de nosso Brasil varonil demonstram a fragilidade de nossas instituições e desgoverno técnico mais do que evidente. Isso ficou mais do que explícito no ano passado em diversos eventos que registramos, com atenção especial, em dois blogs (Engenharia - Economia - Educação e Brasil) e (Cascaes, Ponderações Engenheirais) e nesse início de ano (Mirante da Defesa Civil).
Não somamos competências, nós as anulamos.
Como uma Constituição atrapalha quando é nova?
A partir dela teremos necessidade de leis, decretos, regulamentos, portarias e tempo, muito tempo até atingirmos conhecimento tácito e jurisprudência amadurecida sobre o nosso dia a dia.
E os especialistas, engenheiros, médicos, arquitetos, veterinários, pedagogos etc. o que poderiam fazer?
Algo sempre assustador é quando algum juiz nomeia um perito. Quem é ele? Que autoridade tem para apoiar com segurança um julgamento? Quem diz que ele é perito num planeta em que o conhecimento humano dobra a cada 72 horas (O perfil desejado para engenheiro)? E nossas entidades de classe, seus líderes são eleitos de que forma? Entendem de suas profissões de modo a exercer liderança tranquila sobre seus eleitores?
Não podemos esquecer também as conveniências industriais, técnicas e comerciais, menos ainda as corporativas de modo geral.
Participamos, por exemplo, de um grupo de discussão sobre saneamento básico no Ministério Público do Paraná. Que loucura, cada um que aparecia dizia algo diferente, frequentemente desdizendo o que seu colega afirmara. Pouco antes, no Instituto de Engenharia do Paraná, sentimos a mesma dissonância entre palestrantes (Para lembrar o que foi dito no IEP em 10 de setembro de 2000). Naqueles tempos o IEP lutava por critérios mais sensatos de urbanismo, lembrando, por exemplo, dos efeitos das garagens subterrâneas (IEP de n. 533 de abril de 1999 - garagens subterrâneas e a Arena do Atlético - Copa do Mundo). Parte disso levou ao Projeto País (Projeto País - IEP, 2010) em 2010. Ou seja, como ficou claro durante o ano (Engenharia - Economia - Educação e Brasil) de 2010, inclusive no [(67º SOEAA - Semana Oficial da Engenharia, Arquitetura e da Agronomia) (Engenheiros Civis do Brasil, 2010)] e (7o CNP - Congresso Nacional de Profissionai) em Cuiabá, 2010, paramos em termos de infraestrutura durante décadas, com todos os impactos na formação e no exercício da profissão do time das Ciências Exatas. Os debates e apresentações de especialistas com certeza enriqueceram tecnicamente (cultura técnica) todos que lá estiveram no evento promovido pelo CONFEA, em Cuiabá (Cascaes, Ponderações Engenheirais) em agosto de 2010.
Assim, nesse país que começa a ver as consequências do desprezo pela boa gerência técnica, talvez devamos institucionalizar congressos técnicos, cujos membros sejam proibidos de se reunirem em Brasília, Foz do Iguaçu e outros lugares turísticos, gerando custos e distrações. O congressista com seu notebook, laptop, PC ou seja lá como entendam essa tremenda ferramenta (mudam de nome para essas coisas e não avisam a gente) e grupos de debate técnico nacionais (a Google, por exemplo, ensina e oferece espaços), com sistemas de organização de informações e apropriação de responsabilidade técnica pelo que afirmarem, trocando afirmações e lutando por suas ideias, poderão ser de extrema serventia ao Brasil.
Com responsabilidade definida esses congressistas virtuais deveriam aprofundar questões técnicas com honestidade intelectual. De que jeito? Pondo na cadeia quem mentir ou fizer afirmações volúveis. Que tenham alguma competência comprovada para poderem participar e submissão a comitês técnicos com especialistas de conceito ilibado em suas profissões (detalhe perigoso).
Esses congressos técnicos, que poderiam distribuir medalhinhas e diplomas de mérito, seriam o suporte obrigatório de prefeitos, governadores e presidentes da República e seus grupos de governo, estatais e do próprio Poder Judiciário e Poder Legislativo.
Sonhando?
Talvez.
Precisamos, contudo, reinventar o estado, recriar lógicas de decisão. Não podemos continuar à mercê da demagogia e instrumentos paleolíticos. Não é recriar a República de Platão, tecnocrática, ditatorial, mas formatar instrumentos que impeçam as barbaridades de nossos candidatos a ditadores, que fizeram de nossa terra um lugar de piadas e notícias ruins.
Vamos pensar, imaginar o que poderá ser um Congresso Técnico?
Não se esqueçam que essa babel legiferante atual só beneficia políticos e causídicos, advogados, profissionais do Direito, fazendo da população carcerária do Brasil uma das maiores do mundo, além de nos transformar em criminosos em potencial. Com certeza sempre estaremos infringindo alguma norma de um regulamento, criado por efeito de um decreto, que regulamentou uma lei de nossa Constituição Federal prolixa e confusa.

Cascaes
28.1.2011

67º SOEAA - Semana Oficial da Engenharia, Arquitetura e da Agronomia. (s.d.). Acesso em 28 de 1 de 28, disponível em Centro de Eventos do Pantanal: http://www.eventospantanal.com.br/eventov.php?id_agenda=10#3
7o CNP - Congresso Nacional de Profissionai. (s.d.). Acesso em 28 de 1 de 2011, disponível em CREA-PR: http://www.crea-pr.org.br/crea3/pub/templateCrea.do
Cascaes, J. C. (s.d.). Acesso em 19 de 1 de 2011, disponível em Engenharia - Economia - Educação e Brasil: http://economia-engenharia-e-brasil.blogspot.com/
Cascaes, J. C. (s.d.). Fonte: Ponderações Engenheirais: 28
Cascaes, J. C. (s.d.). Acesso em 28 de 1 de 2011, disponível em Mirante da Defesa Civil: http://mirantedefesacivil.blogspot.com/
Cascaes, J. C. (23 de 08 de 2010). Projeto País - IEP. Acesso em 28 de 1 de 2011, disponível em Engenharia - Economia e Brasil: http://economia-engenharia-e-brasil.blogspot.com/2010/08/projeto-pais-iep.html
Cascaes, J. C. (s.d.). IEP de n. 533 de abril de 1999 - garagens subterrâneas e a Arena do Atlético - Copa do Mundo. Acesso em 18 de 1 de 2011, disponível em Mirante pela Cidadania: http://mirantepelacidadania.blogspot.com/2010/09/iep-de-n-533-de-abril-de-1999-garagens.html
Cascaes, J. C. (s.d.). O perfil desejado para engenheiro. Acesso em 28 de 1 de 2011, disponível em Ponderações engenheirais: http://pensando-na-engenharia.blogspot.com/2011/01/o-perfil-desejado-para-engenheiro.html
Cascaes, J. C. (s.d.). Para lembrar o que foi dito no IEP em 10 de setembro de 2000. Acesso em 28 de 1 de 2011, disponível em Mirante pela Cidadania: http://mirantepelacidadania.blogspot.com/2009/04/para-lembrar-o-que-foi-dito-no-iep-em.html
equipe de colaboradores. (2010). Acesso em 28 de 1 de 2011, disponível em Engenheiros Civis do Brasil: http://engenheirocivilbrasil.blogspot.com/2010/09/reuniao-da-engenharia-civil-brasileira.html
Houaiss, A. (s.d.). Dicionário Eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa.
Neto, F. B. (s.d.). Constituição. Fonte: Site do Professor Francisco Bruno Neto: http://www.profbruno.com.br/03%20DIREITO%20CONSTITUCIONAL/RES%2016a%20AULA%20-%20CONSTITUI%C7%C3O.pdf
Redação. (s.d.). Proposta que diminui número de artigos da Constituição tem parecer favorável. Acesso em 28 de 1 de 2011, disponível em Última Instância: http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/PROPOSTA+QUE+DIMINUI+NUMERO+DE+ARTIGOS+DA+CONSTITUICAO+TEM+PARECER+FAVORAVEL_64840.shtml