quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Gente acima da lei

O governo Lula teve méritos indiscutíveis. A popularidade que atingiu é prova insofismável do acerto de suas decisões de caráter demagógico e democrático. Errou e acertou, dependendo do ponto de vista. Agradou à maioria, inclusive eu em certos aspectos de sua trajetória gerencial desse imenso país e na guerra aos excessos de leis mal feitas.
A demagogia, contudo, é perigosa. Se existiu, merece nossa reprovação.
De acordo com Houaiss (Dicionário Eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa) “demagogia” é: “...poder de natureza tirânica ou imoral exercido em nome das multidões... ação que se utiliza do apoio popular para conquista ambiciosa ou corrupta de poder... o discurso us. para esta finalidade... ação ou discurso que simula virtude com objetivos escusos.”
Da História da Humanidade ganhamos a infeliz convicção de que a demagogia é importantíssima, pois o ser humano gosta de ser bajulado, atendido em suas necessidades básicas, ainda que de forma irregular. Como disse Hannah Arendt “não há oposição mais clara e mais radical do que a oposição entre pensar e fazer” [página 89 (Arendt, 2009)]. Ou seja, podemos acreditar em belas coisas, mas quando nosso interesse pessoal é atingido, a lógica é outra. Nada dá a convicção de que o ser humano seja realmente sério, honesto e inteligente por natureza. Um bom governo sabe misturar as coisas e chegar onde deve para transformar seu povo. Os avanços aconteceram, com alguns pontos negativos.
As pessoas podem ser reféns de seus erros. Mal assessoradas e em momentos de distração chegam a assumir posturas erradas. À medida que alguém sobe na hierarquia de qualquer instituição, os bajuladores e a própria família podem colocar pisos falsos onde o “chefe” escorregará em algum momento de distração.
Nossos maiores inimigos somos nós mesmos. Se o maniqueísmo (Maniqueísmo) foi uma força na história das religiões é porque encontrou dentro de cada ser humano a razão da sua existência.
Lula, ou melhor, nosso ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva foi um bom presidente, e é difícil provar o contrário, por mais forte que as críticas aconteçam. O lado ruim foi sua famosa declaração e atitudes de que existem pessoas acima da lei (Leitão, 2010). Ora, se as leis estão erradas, que se atue para corrigi-las, e precisam urgentemente de ajustes. A regulamentação das leis é uma das atribuições do Poder Executivo, eventualmente com o apoio do Poder Legislativo.
Do desprezo pelas leis às arbitrariedades é um pulo fácil. Pouco a pouco poderemos mergulhar nos excessos da ditadura pura e simples, seja ela civil, militar, feudal, monárquica, tribal, empresarial, sindical etc.
Infelizmente no Brasil começamos a ver exemplos terríveis de arbitrariedades baseadas no famoso carteiraço ('Sou Ari Pargendler, presidente do STJ. Você está demitido', 2010). A internet, colocando mensagens que não nos deixam esquecer o passado, traz de volta coisas que descobrimos merecerem registro e tidas como modelos inesquecíveis de coisas louváveis ou não. São os bons “spans” que merecem respeito.
O caso citado como exemplo de abuso do poder ou algo semelhante é deplorável. Se o presidente do STJ também se entende membro da Corte de tempos imperiais, estamos chegando a uma situação de extrema gravidade institucional, pois seria Sua Excelência (Formas de Tratamento e Endereçamento) alguém livre para tratar cidadãos brasileiros da forma registrada no Blog do Noblat?
Pior ainda, a raiva, compreensível quando motivada por situações especialmente estressantes, teria levado Sua Excia., o Dr. Ari Parglender, a demitir o estagiário, alvo de sua atitude agressiva, poucas horas depois, quando imaginamos o Presidente do STJ já deveria estar mais calmo?
O Poder Judiciário deve primar pela sua imagem, servindo de exemplo a todos os brasileiros no respeito às leis, leis que não tem autoridade para produzir, mas a responsabilidade de fazê-las cumprir. Desconhecemos a existência de qualquer documento ou código de ética que autorize o presidente do STJ a agir dessa maneira, ou ela se encontra em algum diário oficial secreto?
A essa altura, vendo tudo o que aconteceu na ALEP do Paraná, fica difícil duvidar de algo.

Cascaes
21.2.2011

Arendt, H. (2009). A vida do Espírito. (C. A. Almeida, Trad.) Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira.
Decat, E. (2010 de 10 de 2010). 'Sou Ari Pargendler, presidente do STJ. Você está demitido'. Acesso em 21 de 2 de 2011, disponível em Blog do Noblat: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2010/10/22/sou-ari-pargendler-presidente-do-stj-voce-esta-demitido-334576.asp
Formas de Tratamento e Endereçamento. (s.d.). Acesso em 21 de 2 de 2011, disponível em PUCRS: http://www.pucrs.br/manualred/tratamento.php
Houaiss, A. (s.d.). Dicionário Eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa.
Leitão, L. (7 de 6 de 2010). Acima da Lei. Acesso em 21 de 2 de 2011, disponível em opinião.notícia: http://opiniaoenoticia.com.br/brasil/politica/acima-da-lei/
Maniqueísmo. (s.d.). Acesso em 21 de 2 de 2011, disponível em Ocultura: http://www.ocultura.org.br/index.php/Manique%C3%ADsmo

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