sexta-feira, 7 de junho de 2013

Vida no Trânsito

Publicado em 07/06/2013
"This campaign was produced by the WHO/PAHO country office in Brazil for Brazil's Vida no Trânsito (Life in Traffic) Campaign. Launched in 2013, the campaign draws attention to drinking and driving, a key risk for road traffic injuries globally."

terça-feira, 4 de junho de 2013

A experiência Danone-Grameen




Publicado em 20/05/2012
A experiência Danone-Grameen.
"Muhammad Yunus foi laureado com o Nobel da Paz 2006 por ter ajudado milhões de pessoas a sair da pobreza extrema. É o criador do Micro-crédito e defensor da utilização massiva de Empresas Sociais em que o lucro não é distribuído aos accionistas mas investido na empresa ou eliminado através da redução de preços."

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www.NOVACOMUNIDADE.org - O MODELO COOPERATIVO FAMILIAR
www.MDDVTM.org - MOVIMENTO DE DEMOCRACIA DIRECTA VTM

"Tudo que o homem não conhece não existe para ele. Por isso o mundo tem, para cada um, o tamanho que abrange o seu conhecimento."
(Carlos Bernardo González Pecotche)
"Um povo ignorante é um instrumento cego da sua própria destruição."
(Simón Bolivar)

Desprezo pela segurança e qualidade de serviços essenciais

Cidadania, serviços essenciais e deficiências de gerenciamento e fiscalização

deficiências nos instrumentos empregados pelo órgão na fiscalização das atividades de extração de terras raras (ETR)

(02/05/2013 12:42) TCU propõe medidas para fiscalização de extração de terras raras

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) identificou deficiências nos instrumentos empregados pelo órgão na fiscalização das atividades de extração de terras raras (ETR), grupo de 17 elementos químicos que possuem propriedades especiais e são usados na fabricação de diversos componentes industriais – motores elétricos, lâmpadas fluorescentes, baterias, imãs, catalisadores e em aplicações militares. O tribunal determinou que o Ministério de Minas e Energia (MME) e o DNPM adotem medidas para contornar a fragilidade dos controles e da fiscalização exercidos sobre os empreendimentos minerários que envolvem ETR.
A auditoria detectou entraves, tanto no DNPM como em outros órgãos e entidades da administração pública, na atividade de inspeção da exploração de terras raras, como demora na análise dos processos minerários, ausência de fiscalização dos empreendimentos, inadimplência no recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), falta de pagamento de direitos sobre exploração de minérios e implementação parcial das ações governamentais direcionadas à ETR.
De acordo com o ministro Raimundo Carreiro, relator do processo, é de suma importância a atividade de fiscalização da exploração de terras raras, mercado que vem crescendo no país. O ministro observou que a China é detentora de aproximadamente 48% das reservas mundiais de minerais portadores de terras raras e principal produtora de óxidos e metais desses elementos (97% da produção mundial), e vem restringindo desde 2005 as suas cotas de exportação, o que faz ressurgir mundo afora o interesse da atividade de ETR.
Carreiro acrescentou que, no Brasil, apenas 0,11% do total de processos minerários ativos no DNPM envolviam pesquisa e extração de terras raras, de acordo com levantamento de maio de 2012. Atualmente, 18 empreendimentos estão autorizados a extrair esses elementos, mas os projetos não estão em operação por não serem economicamente viáveis.
O ministro ressaltou ainda que está em elaboração desde 2010 o novo marco regulatório para a indústria mineral brasileira, que tem como diretriz dotar o País de um sistema regulatório eficaz para o setor. A iniciativa prevê a transformação da DNPM em agência reguladora, o estabelecimento de um novo código de mineração, a introdução de novo modelo para a CFEM, a criação do Conselho Nacional de Política Mineral e mudanças nos procedimentos para outorga de título mineral.
O tribunal também realizará inspeção na Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais para apurar a falta de pagamento de direitos minerários à instituição que, caso seja confirmada, caracteriza prejuízo aos cofres públicos e diminui os recursos disponíveis à entidade que poderiam estar contribuindo para a realização de novas pesquisas no País.

Serviço:
Processo: TC 011.691/2012-3
Acórdão:  958/2012-TCU-Plenário
Sessão: 17/04/13
Secom – MF
Tel.: (61) 3316-5060
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