deficiências nos instrumentos empregados pelo órgão na fiscalização das atividades de extração de terras raras (ETR)

(02/05/2013 12:42) TCU propõe medidas para fiscalização de extração de terras raras

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) identificou deficiências nos instrumentos empregados pelo órgão na fiscalização das atividades de extração de terras raras (ETR), grupo de 17 elementos químicos que possuem propriedades especiais e são usados na fabricação de diversos componentes industriais – motores elétricos, lâmpadas fluorescentes, baterias, imãs, catalisadores e em aplicações militares. O tribunal determinou que o Ministério de Minas e Energia (MME) e o DNPM adotem medidas para contornar a fragilidade dos controles e da fiscalização exercidos sobre os empreendimentos minerários que envolvem ETR. A auditoria detectou entraves, tanto no DNPM como em outros órgãos e entidades da administração pública, na atividade de inspeção da exploração de terras raras, como demora na análise dos processos minerários, ausência de fiscalização dos empreendimentos, inadimplência no recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), falta de pagamento de direitos sobre exploração de minérios e implementação parcial das ações governamentais direcionadas à ETR. De acordo com o ministro Raimundo Carreiro, relator do processo, é de suma importância a atividade de fiscalização da exploração de terras raras, mercado que vem crescendo no país. O ministro observou que a China é detentora de aproximadamente 48% das reservas mundiais de minerais portadores de terras raras e principal produtora de óxidos e metais desses elementos (97% da produção mundial), e vem restringindo desde 2005 as suas cotas de exportação, o que faz ressurgir mundo afora o interesse da atividade de ETR. Carreiro acrescentou que, no Brasil, apenas 0,11% do total de processos minerários ativos no DNPM envolviam pesquisa e extração de terras raras, de acordo com levantamento de maio de 2012. Atualmente, 18 empreendimentos estão autorizados a extrair esses elementos, mas os projetos não estão em operação por não serem economicamente viáveis. O ministro ressaltou ainda que está em elaboração desde 2010 o novo marco regulatório para a indústria mineral brasileira, que tem como diretriz dotar o País de um sistema regulatório eficaz para o setor. A iniciativa prevê a transformação da DNPM em agência reguladora, o estabelecimento de um novo código de mineração, a introdução de novo modelo para a CFEM, a criação do Conselho Nacional de Política Mineral e mudanças nos procedimentos para outorga de título mineral. O tribunal também realizará inspeção na Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais para apurar a falta de pagamento de direitos minerários à instituição que, caso seja confirmada, caracteriza prejuízo aos cofres públicos e diminui os recursos disponíveis à entidade que poderiam estar contribuindo para a realização de novas pesquisas no País. Serviço: Processo: TC 011.691/2012-3 Acórdão:  958/2012-TCU-Plenário Sessão: 17/04/13 Secom – MF Tel.: (61) 3316-5060 E-mail: imprensa@tcu.gov.br Siga o TCU no Twiter: twitter.com/tcuoficial. Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500. http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/imprensa/noticias/detalhes_noticias?noticia=4670825