Em Bogotá lemos na fachada (frontispício) do Palácio da Justiça: “Colombianos, las Armas los han dado Independência, las Leyes os darán Libertad”. Que belíssima mensagem, apesar do mérito eventualmente duvidoso das leis.
Mesmo com imperfeições eventuais, sem ordem e disciplina nenhum estado poderá viver em paz. Leis e respeito ao que se entende por tal são fundamentais para se evitar os excessos daqueles que, eventualmente, entendem-se fora, acima ou alheios aos nossos códigos. Não existe Democracia sem Justiça consolidada.
Nada pior do que viver com a sensação de se existir num mundo de privilégios ou injustiças, arbitrariedades, falta de liberdade... O respeito às leis é fundamental a qualquer povo, principalmente se forem o produto de uma democracia consolidada, honrada. Temos, além disso, que aplicar as leis de forma equânime, com respeito ao cidadão, seja ele rico ou pobre, político ou fantasma, criminoso ou não.
Estatísticas publicadas em nossos jornais revelaram uma situação deprimente em presídios paranaenses, onde os reclusos nem sempre lá estão por culpa formada, condenados e dentro do custo de suas penas. Muitos deles poderiam estar em liberdade (já cumpriram pena ou poderiam aguardar julgamento em liberdade) ou foram mal defendidos, permanecendo tempo excessivo na Universidade do Crime, como de hábito são os presídios.
Para defender a população mais humilde, “data vênia”, inconsciente de seus direitos, haveria a Defensoria Pública, criada pela Constituição Federal de 1988. Estabelece o artigo 134 que a Defensoria Pública é o órgão do Estado (União e Territórios, Distrito Federal e Estados Membros) destinado à prestação de assistência jurídica integral e gratuita à população desprovida de recursos para pagar honorários de advogados e os custos de uma postulação ou defesa em processo judicial, ou extrajudicial, ou, ainda, de um aconselhamento jurídico; é parte essencial num país ainda com uma parcela significativa do seu povo nessa condição. A Constituição Federal Brasileira dispõe, ainda, que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, vale dizer, fundamental à própria Justiça (Justiça real), do mesmo modo que o Ministério Público.
Apesar disso não existe, formalmente, no Paraná.
Nosso Governador Orlando Pessuti, antes de assumir, já tinha o propósito de criá-la e colocá-la em operação. Por alguma razão pessoal, talvez pelo respeito às lógicas de igualdade, liberdade e fraternidade desenvolvidas entre Irmãos tenha consolidado esse sentimento. Encontra barreiras, entretanto. Lógicas políticas malditas estão atrasando esse projeto. Será que nossos deputados e o futuro governador sabem o que isso significa?
Nada pior que a sensação de injustiça para desmotivar e revoltar um povo. Está no cerne do ser humano a necessidade de respeito, o desejo de ser tratado com dignidade.
Obviamente tudo é possível entre os poderosos. Doenças comportamentais poderão justificar atitudes sado masoquistas, desprezo pelo povo, indiferença. Essa não é, contudo, uma endemia nem epidemia. Assim podemos e devemos pensar que a maioria dos paranaenses quer viver em um estado sério, responsável, justo. Não basta criar polícias e tribunais. É mais do que necessário a formação de estruturas de defesa de qualquer cidadão, principalmente se for carente, pobre, mais ainda diante da quantidade absurda de leis, decretos, portarias etc. num mundo que se esqueceu que nem os 10 Mandamentos são respeitados. Pior ainda, muitas punições são incrivelmente cruéis.
Vimos inúmeras vezes a diferença abissal de tratamento entre pessoas bem defendidas e aquelas que não podem pagar advogados. O resultado é a transformação de nossas idéias de Justiça em abastecedores de depósitos de gente pobre. Cidadãos que, não raramente, ficam meses ou anos esperando sentenças que lhes dariam liberdade.
Notamos com perplexidade a proposta de criação da Defensoria Pública no Paraná colocada no jogo político, esperando o ano, perdendo tempo.
Isso é necessário? Justo? Certamente não! Afinal tivemos apoios entusiásticos a projetos menos importantes.
Precisamos da atuação da OAB, das nossas lideranças civis, de todos os paranaenses em favor da criação formal e implementação urgente da Defensoria Pública; nosso povo tem sede de Justiça. O fundamental, contudo, em tempo, é o concurso e a qualidade dos futuros defensores, que, se possível, deveriam passar por algum teste de aptidão vocacional. A frieza, a alienação e o egocentrismo são um tremendo mal que nos aflige...
Nosso governador Orlando Pessuti sabe que não deve esperar. Precisa aproveitar o seu poder para, pelo menos, cumprir a Constituição Federal e dar aos paranaenses um direito que lhes tem sido sonegado desde 1988.
Cascaes
4.11.2010
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