No Brasil temos o hábito de “peitar” leis, procurar dar um “jeitinho”, corromper autoridades etc. quando o mais lógico estaria na otimização de nossa legislação e da jurisprudência em torno de cada conjunto de leis, decretos, normas, portarias etc..
Temos estatísticas assustadoras em função das complicações criadas, algo que desaba sobre a população mais humilde, sem condições de pagar boas bancas de advocacia.
A legislação complicada é um prato cheio para os bandidos (eles sabem se defender e usá-la em benefício próprio) e dá ao Brasil uma posição tenebrosa no ranking da burocracia e necessidade de facilidades para empreender e trabalhar.
Esse é um tema que gostaríamos de ver a OAB, CREA, IAB, etc. debatendo com profundidade, permanentemente. Sendo, contudo, órgãos eventualmente mais corporativos que atentos às necessidades do povo brasileiro, o tema cai no colo de quem escreve e não pertence a essas áreas profissionais.
O Brasil, contudo, parece caminhar em direção ao bom senso, principalmente em algumas áreas. Nesse contexto os Ministérios Públicos e o Tribunal de Contas da União têm sido importantíssimos, muitas vezes enquadrando questões que teriam solução mais fácil na área política, se nossos representantes no Congresso realmente agissem de forma objetiva. Não sentimos ações e reações inteligentes no Congresso Nacional e em Câmaras estaduais e municipais, menos ainda no Poder Executivo (por quê? Não são burros). Evidentemente existem exceções, mas sendo minorias pouco podem realizar.
O Poder Executivo, como é até natural, procura acertar apoios políticos para poder governar e acaba deixando muitos rombos na estrutura administrativa do país. Não deve ser fácil gerenciar uma empresa com centenas de milhares de funcionários, multidisciplinar, tão complexa quanto é o Estado de um país, que acredita demais em papel e muito pouco na sensatez das pessoas.
É gratificante, neste cenário, ver a atuação dos Ministérios Públicos e do TCU. Tornaram-se nossa esperança, substituindo outras instituições e repartições públicas na defesa do povo brasileiro. No plano Federal o Tribunal de Contas da União merece nossos aplausos.
Hoje, dia 9 de novembro de 2010, vemos o TCU divulgando questões (ou denúncias, conforme o ponto de vista) muito graves. Insiste na suspensão de obras importantes, mas com suspeitas severas (talvez o ideal seja outra espécie de punição) e denuncia a terceirização excessiva de serviços. Ou seja, tocou em dois temas de extrema importância, que mereceriam ações rápidas dos legisladores e do Poder Executivo. Afinal supõe-se que o TCU tenha qualidades técnicas e idoneidade necessárias e suficientes a atitudes dessa espécie.
Em São Paulo, graças a denúncias irrefutáveis via Jornal Folha de São Paulo, a concorrência pública (bilionária) para mais linhas e ampliações do metrô foram canceladas. Aí palmas para o padrão de vigilância de um jornal paulista.
Vemos que poderíamos estar melhor, que os editais mostram falhas insuperáveis quando a omissão é a regra, que o Brasil parece dividido entre cartéis e jogos de poder. Tudo isso representa custos que, a essa altura de nossa democracia, deveriam não existir mais, afinal já temos uma legislação razoavelmente madura, ainda que excessivamente complexa.
Em tudo fica a convicção de que talvez estejamos evoluindo. Afinal no passado os desvios de conduta foram tantos que motivaram ações violentas. A campanha eleitoral trouxe-nos tantas denúncias que chegamos a temer pela conclusão pacífica do embate político. De qualquer forma elas, explicitadas até pelos candidatos, agora merecem investigações e atitudes enérgicas.
Entre as muitas que merecem atenção especial, principalmente pelos nossos sindicatos, está a terceirização de serviços e os editais possivelmente frágeis, tecnicamente mal feitos. Será que nosso povo entende a gravidade do assunto? Ou prefere pensar na Copa do Mundo...
Cascaes
9.11.2010
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