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terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Prioridades e governo

O povo brasileiro ainda não compreendeu o significado da palavra contribuinte. Essa ignorância custa caro. Vemos até com desprezo os beneficiários dessas facilidades governamentais, não reagimos, contudo.
De alguma forma deveríamos proibir a utilização da expressão “o Governo paga”, obrigando autoridades, repórteres e oradores, sob pena disciplinar, a dizer ”O CONTRIBUINTE PAGA” quando tratassem de obras e decisões administrativas com custos sobre a receita fiscal. Isso ganha significado quando sentimos a facilidade perdulária de pessoas que deveriam respeitar quem trabalha e paga impostos, taxas, carimbos, encargos, inspeções, placas, etc. Decisões absurdas, como vimos nesse final de ano, podem fazer a alegria de muitos, o resultado, contudo, é comprometer o futuro da nação num momento em que precisa desesperadamente de tudo. Nossos empresários e o cidadão comum esperam menos impostos, maior competitividade e melhor distribuição de renda. Em poucos momentos da história brasileira sentimos tanta irresponsabilidade.
A forma inconsequente de governar significa muito dinheiro nos bolsos de algumas corporações, mas também a falta de recursos para se construir e manter creches, escolas, universidades, fazer estradas, portos, aeroportos, hospitais, saneamento básico etc. Ou seja, muita gente é condenada a uma vida miserável porque, quando nossos governantes puderam, desperdiçaram o dinheiro do contribuinte.
Precisamos lembrar que o volume total dos impostos arrecadados é a fonte de todos os investimentos e do custeio administrados pelos governos (Municipal, Estadual e Federal). Algo mais pode ser feito com a receita das estatais, quando o projeto se aplica a alguma delas. Fora isso existe um maná, as fundações das estatais que, se não servem para fazer propaganda de clubes, podem investir em bons projetos. Tudo isso sob o comando dos poderes executivos e vigilância de uma tonelada de outros órgãos, inclusive do Poder Legislativo.
Quando o Estado incha, cresce demais, ficamos sem recursos para obras típicas da administração pública. Talvez seja essa a intenção de quem decide. Travar o Governo para que ele delegue às empresas privadas tudo o que seria esperado com o dinheiro do contribuinte. Ganhamos assim um segundo imposto na forma de pedágios, remuneração de capitais etc.
Existem opções de associações com a iniciativa privada (PPP, abertura de capital) até a privatização total. O aspecto ruim disto é que temos dificuldades de gerenciar e ordenar processos de privatização acima de qualquer suspeita, normalmente criando contratos e condições excelentes para os concessionários, os sócios privados e cláusulas péssimas para o povo. Pelo menos o governo nós podemos mudar via eleições, a diretoria e as contas das concessionárias privadas fogem da vigilância e controle social.
De qualquer forma seria justo ver o dinheiro dos impostos ser bem usado a favor do povo.
No Paraná existem inúmeros projetos esperando recursos, projetos que vão de alguns milhões de dólares a bilhões de reais. Para que aconteçam, contudo, o Estado precisa reservar uma parte de sua receita para esses investimentos. Assim é extremamente preocupante quando vemos o governo criando aumentos que elevarão o patamar das contas públicas em mais quatro bilhões de reais de 2011 em diante.
Antes disso tudo seria prudente uma auditoria feroz na estrutura e nos gastos dos três Poderes, a simplificação de processos, leis mais inteligentes e discussão com a sociedade sobre prioridades. Teoricamente isso deveria ter acontecido durante a campanha eleitoral, o que vimos, contudo, foi uma sequência de discursos inúteis.
Felizmente nosso povo dispõe de escolas melhores e sistemas de comunicação mais eficientes, talvez em algum momento futuro reaja, mude esse nível de alienação. Com certeza os circos vão acontecer e a distribuição de esmolas com o dinheiro dos impostos também. Agora o desafio será, pelo menos entre aqueles que observam o Governo, avaliar o desempenho e a forma de pagamento. Vão fazer o quê? Recriarão a CPMF? Privatizarão as estatais? Vão inventar outro imposto? A arrecadação precisará crescer para pagar esse presente de fim de ano.
De qualquer jeito, não existe milagre, o contribuinte paga.

Cascaes
19.12.2010

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