O Decreto 5.296, de 02 de dezembro de 2004, que regulamenta as Leis 10.048, de 08 de novembro de 2000 e 10.080, de 19 de dezembro de 2000, a essa altura deveria ser motivo de atenção prioritária do governo, empresas e ser motivo de campanhas educativas fortes, algo parecido ao que fazem em torno do CO2, que tanto assusta nossas elites.
No Brasil existem leis que pegam e outras não. Pelo que sentimos as cláusulas deste decreto (5.296/2004) serão relaxadas, prazos ampliados ou esquecidos. Simplesmente não sentimos mobilização ampla e eficaz para o cumprimento dessas leis e sua regulamentação. Pior ainda, a má educação não se corrige por decreto, assim ficamos vivenciando situações absurdas, praticadas “inocentemente” por pessoas que provavelmente cresceram sem a devida orientação ética, moral, cívica e humanística.
Vivemos a época dos super-homens de laboratório, das mulheres esculpidas em clínicas estéticas, da propaganda em torno de qualidades de interesse comercial. Mídia e família não contribuem para a aceitação de um mundo mais humano, mais fraterno.
As barreiras são imensas. Temos, por exemplo, leis que impõem cotas de contratação de pessoas com deficiência(s), mas nossos vereadores e prefeitos pouco fazem para que a cidade garanta mobilidade e segurança. O clientelismo em torno de favores especiais impede ações gerais, mais eficazes, menos úteis aos políticos que exploram essa situação.
Vemos limitações que poderiam ser facilmente corrigidas, como, por exemplo, as calçadas. A mudança das leis municipais transferindo do proprietário do imóvel para as administrações municipais a responsabilidade pela construção e manutenção dessas ruas de pedestres viabilizaria soluções imediatas e um mercado de trabalho enorme. Sempre lembrando que sob o piso das calçadas e acima delas temos circuitos explorados pelas concessionárias, haveria como distribuir custos na proporção da utilização dessas polivias.
Se para cadeirantes a visibilidade dos problemas é imediata, para outras deficiências nem tanto. Assim o pesadelo cresce para os cegos, surdos, deficientes intelectuais, idosos, doentes debilitados por doenças etc. As crianças, por sua vez, deficientes pela falta de instrução e desenvolvimento pleno de suas capacidades, são vítimas numerosas de atropelamentos, talvez só superadas pelos idosos. Optamos, contudo, por sistemas de transporte mortais e desprezo pelo pedestre.
A utilização irracional do transporte motorizado individual em nosso país transformou nossas cidades em arquipélagos, onde passar de uma ilha para a outra é um risco considerável.
Pode-se, entretanto, compreender tudo isso quando sentimos que nas escolas de terceiro grau raramente encontraremos preparação completa dos futuros profissionais. A moda é sustentabilidade da Natureza sem o ser humano.
2 de dezembro foi um dia melancólico. Não mereceu festas, apenas o sentimento de frustração. E ficamos preocupados vendo o dinheiro dos impostos sendo desperdiçado, usado de forma indevida pelo Governo em seus três Poderes. Os pacotes salariais desse final de ano desviam fortunas para corporações que se protegem bem, esvaziando os cofres da nação, que precisará rever projetos e programas, afinal mais dinheiro só aumentando impostos, criando outros.
Quantas décadas levarão para corrigir esse imenso Brasil, se é que em algum dia do futuro chegaremos a um padrão razoável de governo?
Em tempo, Boas Festas!
Cascaes
20.12.2010
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