Leis simplórias, fiscalizações severas, vítimas surpreendentes.

Na Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional – FEPE - ouvimos as queixas de seu presidente à futura Senadora Gleisi Hoffmann (Cascaes, 2010), perante diversas ONGs e instituições públicas presentes, contra fiscalizações que não param e, algumas, sem sentido diante de questões mais sérias que deveriam cuidar. Vimos, ouvimos e sentimos os efeitos do radicalismo de leis feitas após 1988 no entusiasmo legisferante do Congresso e do próprio Poder Executivo, via instrumentos que deveriam servir exclusivamente para emergências absolutas. Leis que se bem feitas, são mal regulamentadas ou, na ponta, pessimamente fiscalizadas.

O resultado disso tudo é um tremendo desestímulo a iniciativas empresariais ou simplesmente de empreendimentos sociais.

Temos governo para quê?

Pior ainda é comparar situações. O Brasil inteiro está acompanhou a invasão de um tal de “Morro do Alemão” no Rio de Janeiro. Temos morros por aqui também. Morros e mortes, tráfico e etc. Lá, no RJ, levaram três décadas para organizar o poder de Estado (município, estado e União) para combater algo que nem deveria ter começado, o império de criminosos sobre a população civil. Por quê isso acontece?...

Temos muita gente à direita vociferando contra a corrupção e comprando até a sombra enquanto do outro lado corporações usam discursos ideológicos para “conquistas da Categoria” (privilégios, salários desproporcionais e outras coisas mais), no meio muita gente fazendo muito barulho em torno de problemas estrangeiros.

Mais uma vez, por quê?

Um pêndulo começa a oscilar quando, por efeito de alguma força externa, ele é deslocado e solto fora da condição de equilíbrio. Entendemos que nossa democracia é extremamente jovem. Mas, precisavam exagerar?

É urgente, urgentíssimo, simplificar a vida do nosso povo e zelar pelo que for realmente prioritário. A simples visão de nossas vilas mais pobres e das favelas, inclusive aquelas que mostraram em reportagens “heróicas” na invasão do Morro do Alemão, demonstra de forma contundente a omissão de nossas autoridades.

Pelo Lions e outras ONGs temos visitado a RMC e descoberto o resultado absurdo da incompetência de gestores públicos inabilitados ou travados por leis idiotas, mal feitas, pessimamente aplicadas. O resultado é que ficamos simplesmente empolgados quando descobrimos algo que funciona, como foi acompanhar o trabalho do Programa Comunidade Escola na Regional do Cajuru em Curitiba (Cascaes, Mirante do Comunidade Escola, 2010). Entendemos perfeitamente a premiação nacional em Direitos humanos que esse programa conquistou.

Temos, pois, bons exemplos e desafios colossais.

Aí vem outra pergunta:  é momento para projetos faustosos ou gastar fortunas para eventos de espetáculo futebolístico? A Europa está afundando graças a muitos trabalhos de consultoria, previamente contratados, antes que países como Portugal mergulhassem numa coleção de projetos impagáveis.

Temos, contudo, muito a ser feito. A infraestrutura básica de nosso país parou com a crise econômica que mostrou aos nossos economistas míopes, já na década de setenta, que iria explodir.

Assim devemos pensar muito antes de inventar leis e projetos que aumentem custos, desestimulem o empreendedorismo e até cheguem ao absurdo de inviabilizar entidades assistenciais.

Quantos leitos de hospital o Brasil perdeu por efeito de ações trabalhistas? Por acaso esses profissionais, quando optaram por essas atividades, não admitiam o que iriam fazer? Esse é só um exemplo que pode ser enriquecido, por exemplo, com a Lei da periculosidade, uma gracinha onerosa e inibidora do trabalho no setor Elétrico.

É difícil de formular propostas num país em que ideologias pré-diluvianas estão sendo embutidas na cabeça de nossos jovens. Precisamos urgentemente corrigir excessos para podermos retomar atividades que estão se perdendo no cipoal (palavra antiga), ou melhor, no labirinto de leis que mais cedo ou tarde farão de todos os brasileiros bandidos, ocupando fiscais e polícias, enquanto os verdadeiros criminosos tomam banho em suas piscinas em cima de morros ou no meio de planaltos.

Cascaes

1.12.2010

Cascaes, J. C. (2010). Fonte: Observando o trabalho da Senadora Gleisi Hoffmann: http://observando-a-gleisi-hoffmann.blogspot.com/

Cascaes, J. C. (2010). Fonte: Mirante do Comunidade Escola: http://mirante-do-comunidade-escola.blogspot.com/