No Paraná inúmeros serviços e instalações de grande porte devem estar próximos ao final dos prazos de concessão. Ou seja, hidrelétricas, saneamento básico, transporte coletivo etc. deverão ser relicitados. Outros ainda estão em processo de concorrência. Poucos distantes do final ou concedidos recentemente sem discussão ampla de seus efeitos, vantagens e desvantagens para o povo do estado, o que é extremamente lamentável. A discussão é mal feita e os lobistas e corporações atrapalham mais do que ajudam. Precisamos encontrar um fórum respeitável e com honestidade intelectual acima de qualquer suspeita.
Temos casos complicados, como, por exemplo, o da Usina de Segredo que começou a operar no meio do período de concessão compromissado com a União, podendo, portanto, deixar de ser copeliana em breve.
O lixo da RMC é caso antológico de confusão e dúvidas que não terminarão nunca. Tão grave quanto essa situação é o edital para o transporte coletivo urbano de Curitiba, um retrocesso conceitual incrível.
E as hidrelétricas? No caso das usinas geradoras de energia elétrica podemos avançar muito diante das teses de sustentabilidade e necessidade de maior segurança e respeito à natureza.
Detalhes técnicos também precisam ser revistos. Os vertedores estão bem dimensionados? Sabemos que as dúvidas existem. Valeria a pena a ANEEL impor ajustes diante a expectativa de chuvas mais intensas? Para o controle de enchentes, o que pode ser feito? Escada de peixes, eclusas, canais especiais etc. formam um conjunto de obras que todos deveriam estar discutindo sem paixões, modismos e oportunismos, mas atentos ao significado do que se propuser e os custos e benefícios dessas reformas. Note-se que nessas condições uma parte do empreendimento pode ser mantida intacta, contribuindo com uma margem para as correções necessárias.
Alguns serviços e direitos de exploração parecem não ter prazo. Por quê? Vale a questão. Por exemplo, falando de jazidas minerais, devemos rediscutir a legislação existente. Qual deveria ser o critério de renovação de direitos de exploração?
Se nosso povo mergulhar em lógicas e acordos de Poder (distante do povo) descobrirá coisas preocupantes, no mínimo discutíveis.
O Brasil precisa criar oportunidades de investimentos. Os juros precisam cair. Sem as facilidades do empréstimo ao Governo os banqueiros, investidores e as fundações de assistência privada e das estatais (por exemplo) procurarão investimentos de risco. E que risco melhor para a nação do que gastar esse dinheiro em obras de infraestrutura bem feitas, seguras, atendendo requisitos padrão século 21?
Juntando interesses tão diversos quanto as preocupações ecológicas e os de rentabilidade financeira, o Brasil poderá refazer instalações construídas sob paradigmas antigos e riscos desconhecidos (à época), em benefício de todos, pois, evidentemente, os custos serão considerados, ponderados em tarifas e preços.
Com a visão na sustentabilidade, contudo, é importante que a energia, usando-a mais uma vez como exemplo, seja extremamente cara para quem a utiliza perdulariamente ou em aplicações distantes do interesse social.
Precisamos, portanto, rever critérios de concessão e ficar atentos às agências reguladoras que não fazem leis, mas as aplicam num ou noutro extremo conforme o perfil de seus funcionários. Compete ao Poder Legislativo e Executivo negociarem e criarem leis, decretos e metas para as concessionárias e agências. Bons ou ruins são os poderes que representam o povo e têm legitimidade para escolher caminhos.
Estamos a poucos meses de eleger deputados, senadores e o futuro presidente da República. Seria extremamente importante saber como conduzirão essas questões. O que poderá preocupar, nesse apagão da Engenharia no Brasil (graças a leis ingênuas ou mal regulamentadas), é termos propostas simplórias, demagógicas.
Barragens, lixo, esgoto, transporte coletivo e até cemitério são assuntos sérios que demandam competência para uma boa legislação e administração. Quais são as propostas dos nossos candidatos? Baixar tarifas simplesmente? Ou será que agora teremos raciocínios, teses, propostas e projetos mais completos, racionais e absolutamente necessários à Humanidade no século 21?
Cascaes
8.8.2010
Cascaes.
ResponderExcluirDe extrema complexidade esta discussão sobre concessões de serviços públicos.
Você tem razão quando diz que nossos legisladores (e no Brasil os governantes, devido a enorme influencia que o Poder Executivo possui sobre a capacidade de legislar!) no proximo mandato terão importância capital sobre esta matéria. E reforça a participação da cidadania, através de formação de grupos de interesses (sob os mais variados aspectos – econômicos, sociais, regionais, etc) para interferir nesta discussão.
Especialmente quanto a questão do setor elétrico, esta em jogo um segmento de enorme poder econômico (fala-se em pelo menos R$ 100 bilhoes de receitas anuais), sobre um conjunto de ativos de significativa longevidade, conforme você mesmo cita, quando se refere as usinas hidroeletricas. Excelente oportunidade para incentivar a modernização das instalações, muitas delas com mais de 30 anos de operação. Que tal incluir, nesta modernização, as atuais preocupações quanto a sustentabilidade, meio ambiente e participação comunitária, que na época da sua construção muitas vezes se resumiram a formulação e implantação de um RIMA – Relatório de Impacto do Meio Ambiente?
Voltando ao inicio, deve-se destacar a multidisciplinariedade de interesses envolvidos na renovação destas concessões de eletricidade. Sob a ótica jurídica, operacional, ambiental, econômica, social, ..., etc. Isto tudo deve ser discutido, avaliado, considerando esta gama de atores envolvidos, mas sem perder a objetividade da busca de um resultado. O Brasil, ao assumir esta discussão, estará verdadeiramente exercitando a Democracia e fazendo Política na sua maior plenitude, ao aceitar que nem todos serão plenamente atendidos!!
Luis Eduardo