O respeito aos direitos das Pessoas com Deficiências (PcD), algo transcendente até às firulas legais, pois é algo justo e adequado a um povo que se diz cristão, é frustrado de inúmeras maneiras. Se em outros países é assim, aqui vivemos e daqui falamos o que sabemos, sentimos e vivenciamos. Com certeza em nosso planeta temos bons e maus exemplos, é triste, contudo, ver o Brasil mal posicionado na maioria dos indicadores de civilidade.
De alguma maneira nossa sociedade parou ou regrediu, talvez anestesiada pelo noticiário constante em torno das questões ambientais ou simplesmente diante de cenários e notícias de violências maiores.
Felizmente aos poucos o Poder Judiciário vai descobrindo e aplicando os termos de uma legislação já não tão nova em torno das PcD.
Surpreendente, também, é descobrir que justamente no que deveria ser o pólo irradiador da cultura de respeito ao PcD e cidadania termos decisões que demandem PECs (Propostas de Emendas à Constituição) para se imporem a ministros alienados.
A notícia abaixo é emblemática:
Aprovada PEC que impede escolas de recusarem maiores de 18 anos com deficiência
A Comissão Especial da Educação Especializada para Deficientes da Câmara aprovou nesta-terça-feira (17), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede as escolas de recusarem estudantes com deficiência maiores de 18 anos. De autoria da deputada Rita Camata (ES), a PEC 347/09 determina que os alunos sejam atendidos em condições e horários adequados às suas necessidades especiais. A proposta foi acatada na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Paulo Delgado (PT-MG) e seguirá para votação em plenário.
Uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) de 2001 criou o conceito de “esgotamento das possibilidades educacionais”. Foi a partir dessa norma que começaram as interpretações erradas sobre o texto constitucional. Quando completava 18 anos, o aluno com deficiência tinha o atendimento interrompido ou era transferido para outra escola de Ensino de Jovens e Adultos (EJA).
Para a deputada, a PEC define de uma vez por todas que eles devem ter os mesmos direitos e oportunidades assegurados pela Constituição Federal. “A proposta assegura que todas as pessoas com deficiência têm um tempo diferenciado das demais. E garante que elas possam continuar aprendendo, seja com 10 ou 50 anos. Todos são iguais perante a lei”, explicou a deputada. De acordo com Rita Camata, sua proposta proporciona inclusão social, dignidade e cidadania.
Segundo o deputado Eduardo Barbosa (MG), a PEC corrige o "absurdo" que acontecia em escolas de todo o país. “Não podemos encerrar o processo educacional porque a pessoa fez 18 anos. Ela tem o direito de continuar frequentando o sistema escolar e, preferencialmente, na rede regular de ensino, próximo a sua casa e em horários adequados”, explicou.
http://www.primeiraedicao.com.br/?pag=politica&cod=7522
Corrigindo, não surpreende. Vimos através do Ministério Público do Paraná e de questionamentos a favor dos surdos nas universidades as decisões do MEC (neste governo federal) para a contratação de tradutores LIBRAS. O que exigem é tanto que as escolas de terceiro grau encontram dificuldades para atender seus alunos deficientes auditivos.
O desrespeito ao PcD cria escola. Nossas autoridades não têm sensibilidade às pessoas com dificuldades de locomoção, audição, visão etc. Afinal, se nem o MEC se empenha neste sentido, quanto mais outras instituições com tantos problemas (nem sempre justos e decentes) para resolver...
Em Curitiba, por exemplo, não adianta pedir, chorar, reclamar, fazer reportagens, blogs, entrar na Justiça etc. A PMC continua sem dar prioridade à acessibilidade com segurança, destacando-se a questão “calçadas” que nunca poderia ser (por lei municipal) de responsabilidade dos proprietários dos imóveis. Sem padrões adequados, com manutenção precária e entupidas de barreiras simplesmente impedem a PcD uma vida normal, isso sem falar dos ônibus, dentro dos quais os passageiros são tratados como mercadoria não frágil (idosos, PcD, crianças, pessoas doentes etc.). Os exemplos são inúmeros e mostram as dificuldades de uma nação que está longe de compreender e aceitar conceitos e comportamentos sensatos.
Isso é Brasil, um Brasil que precisamos mudar nas próximas eleições.
Cascaes
19.8.2010
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