Optando pelas concessões e PPPs

Optando pelas concessões e PPPs
O Governo Federal, os estaduais e municipais precisam aprofundar e aprimorar a lógica do “Project Financing” (Finnerty, 2007) e das Parcerias-Público Privadas (Rocha). A decisão do Governo Federal de trabalhar para reduzir a dívida pública é, se de fato acontecer, o ponto de inflexão na lógica das aplicações de longo prazo das fundações de previdência e outros tipos de investidores em aplicações de maior segurança e longo prazo de retorno. Ou seja, aplicações de renda fixa tendem a perder rentabilidade e investimentos no Brasil são mais do que necessários (Engenharia - Economia - Educação e Brasil), desde que nossos políticos agilizem a racionalização da legislação existente, para não dependermos tanto de bancas de advogados extremamente caras e processos intermináveis, quando o projeto aparece com alguma questão existencial.
Trabalhando com a perspectiva de garantir aposentadorias, as fundações não podem ser aventureiras, pior ainda, entregues a gestores com poder para destruí-las em pouco tempo. Essa situação explica muitas crises e desastres financeiros no Brasil e no exterior. Isso mais do que justifica a atuação da PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC) e da vigilância adicional dos futuros aposentados, assim como daqueles que já recebem os benefícios de anos de contribuição.
Vimos no episódio da mídia da Copa do Mundo e antes, muito pior, no caso “Banco Santos” (Ribeiro), a situação da Fundação Copel. Ela desperta paixões entre pescadores de dinheiro fácil à custa da nossa incapacidade ou vontade de zelar por instituições que nos afetam. Nos Estados Unidos da América do Norte muita gente perdeu muito por efeito de fundos previdenciários mal administrados. Ou seja, o problema não é exclusivo do Brasil, é mundial.
Aliás, já antes da Segunda Guerra Mundial na França a questão “aposentadoria” colocava e derrubava ministros, se minha memória não falha lembrando a leitura de livros do meu pai.
Em nossa pátria, preocupantemente, fomos educados a ser alienados. Os longos períodos de censura enquadraram gerações de brasileiros. Aprendemos a fechar os olhos para tudo no Brasil.
Alguns apenas, por exemplo, saberão responder à pergunta: Como são aplicados os impostos que pagamos? E a quantidade absurda de impostos arrecadados sob diversas rubricas é impressionante.
Vale a pena ver o portal Auditoria Cidadã da Dívida (colaboradores, ONGs, sindicatos) e os portais de transparência, além das reportagens diárias de nossos jornais menos engajados.
Temos, contudo, a perspectiva de aplicação em excelentes projetos.
No Brasil sobrevivemos com uma infraestrutura que precisa renovada, ampliada e carente de investidores. Se havia algum tipo de resistência à proposta de PPPs, elas caíram com os pedágios. O povo paga, mesmo em situações extremas, e aceita porque se lembra da péssima qualidade antes dessas participações privadas ao lado governo. Visitando a Colômbia (Cascaes, Visitando a Colômbia, 2009) vimos um país em obras, projetos bem feitos, execução primorosa, boa Engenharia e qualidade e segurança de modo geral. Por quê? Lá privatizaram o que puderam, e o que depende do Governo desperta escândalos, como vimos em manchetes dos jornais locais. Para qualquer colombiano que perguntávamos por que quase tudo estava nas mãos da inciativa privada, e resposta era: a corrupção antes era demais. O principal, contudo, era ver que as coisas estavam acontecendo, sendo feitas a favor do povo.
Precisamos, contudo, colocar em pauta a dinâmica dos editais, o ritual de aprovação, a democratização de informações, as planilhas e detalhes de projeto, condições firmes de financiamento, operação etc. e a participação explícita e honesta de recursos públicos, quando necessário (PPP).
Um exemplo antigo de PPPs é o transporte coletivo urbano, onde os governos municipais assumem parte dos custos (por exemplo, fazer e manter canaletas) e o empresário com o usuário do sistema a outra parcela. Serve também, infelizmente, como bom e mau exemplo, ou seja, falta muito para termos segurança quanto à lisura de processos e métodos de montagem de editais e de fiscalização.
O Brasil, com o anúncio de corte inédito no orçamento da União, pode e deve rever procedimentos, pois, se de fato a economia levar à redução dos juros, os investidores terão dinheiro mais barato para aplicar e as fundações a necessidade de encontrar outros caminhos aqui para manter suas economias rendendo algum lucro.
Temos inclusive a notícia do interesse de investidores internacionais em investir no Brasil (Pontieri), maravilha!
Concessões de serviços e produção (petróleo, por exemplo) sob delegação de governos são caminhos perigosos, talvez inevitáveis às fundações. PPPs podem e merecem boa legislação, regulação e fiscalização. Com a participação da iniciativa privada, vigilância feroz de todos (a internet está aí para isso) e bons projetos, todos ganharão.
Cascaes
3.3.2011

Cascaes, J. C. (s.d.). Acesso em 19 de 1 de 2011, disponível em Engenharia - Economia - Educação e Brasil: http://economia-engenharia-e-brasil.blogspot.com/
Cascaes, J. C. (2009). Acesso em 2 de 3 de 2011, disponível em Visitando a Colômbia: http://visitando-a-colombia.blogspot.com/
colaboradores, ONGs, sindicatos. (s.d.). notícias diárias comentadas sobre a dívida. Acesso em 11 de 2 de 2011, disponível em Auditoria Cidadã da Dívida: http://www.divida-auditoriacidada.org.br/config/artigo.2011-02-09.0291411186/document_view
Finnerty, J. D. (2007). Project Financing, Asset-Based Financial Engineering. New Jersey, EUA: John Viley & Sons, Inc.
Pontieri, A. (s.d.). O Brasil é um país seguro para investimentos? Acesso em 2 de 3 de 2011, disponível em Câmara Brasil-China de Investimentos: http://www.cbcde.org.br/home/noticias_detalhe.asp?paCodNoticia=4073
Ribeiro, P. (s.d.). Cinco anos depois, investimenso no Banco Santos (sic) será investigado. Acesso em 2 de 3 de 2011, disponível em Documento Reservado: http://documentoreservado.com.br/blog/cinco-anos-depois-investimentos-no-banco-santos-sera-investigado/
Rocha, G. E. (s.d.). PPP Parcerias Público Privadas e equipe. Acesso em 11 de 2 de 2011, disponível em A S Azevedo Sette Advogados: http://www.azevedosette.com.br/ppp/
Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC. (s.d.). Acesso em 2 de 3 de 2011, disponível em Ministério da Previdência Social: http://www.mpas.gov.br/previc.php