O Brasil está saboreando o sucesso de décadas de tremendos esforços para superar o pesadelo da inadimplência, que se armou na década de setenta e explodiu nos anos oitenta do século passado. Em 1977, por exemplo, participando de uma missão técnica na Europa, ouvimos de um alto executivo de uma multinacional que não tinham interesse em vender para o Brasil, que na opinião deles estava quebrado.
Os excessos foram tantos que o país se desmoronou feito um castelo de areia diante de imprevistos previsíveis...
Erra-se superdimensionando como deixando de fazer o que é necessário.
Felizmente estamos superando os radicalismos ambientalistas e avançando com projetos essenciais, simplesmente inevitáveis, ao desenvolvimento de nosso povo. Não podemos parar. Se alguém duvida do mal que certas exigências descabidas criaram é só ver o saldo de mortos em acidentes nas estradas brasileiras nesse início de ano. É assustador.
Precisamos de tudo, aí reside o perigo.
Nossa legislação falhou fragorosamente na intenção de se evitar fraudes. Bandido entende de lei e, se as leis são mal feitas, a festa é completa. Com urgência absoluta o Governo Federal e, sucessivamente, os demais deveriam analisar e corrigir erros mais do que evidentes na lógica das concorrências, garantindo-se resultados melhores, pelo menos, do que sentimos acontecer.
Nem sempre o mais barato é razoável, ou melhor, dificilmente será. Boa técnica tem preço e não é fácil avaliá-la, mas necessário. Podemos até perguntar, como os países com melhor desempenho moral conseguem bons resultados?
Precisamos exigir qualidade e pagar custos necessários e suficientes.
Um exemplo assustador é constatar a péssima qualidade de alguns serviços sob concessão. O que faltou?
Quando o Brasil partiu para a privatização foram criadas as agências reguladoras, códigos e estatutos para no conjunto garantir ao cidadão segurança, respeito, seriedade. Sem maiores dificuldades constatamos o contrário, após tantos anos.
Ou seja, a qualidade dos serviços essenciais transcende o fato de serem estatizados ou privatizados.
Não é difícil entender o porquê. Uma concessão pode ser vendida, simplesmente? Que tipo de análise deve ser feita ao se mudar de controlador? As multas são realmente inibidoras? Os executivos dessas empresas podem ser enquadrados criminalmente quando “suas” empresas falham hediondamente?
É pouco provável que o Congresso Nacional faça discussões profundas e competentes da legislação existente. Temos, contudo, OAB, IAB, CREA, CGU, MPs etc., que tal se criar um fórum nacional para análise e discussão da Lei 8.666/93 e outros dispositivos legais para regulamentação de concessões, assim como de fiscalização e julgamento de crimes contra o consumidor?
Esse início de 2011 é tempo de se fazer promessas de bom comportamento. Todos nós deveríamos assumir o compromisso de, objetivamente, trabalhar pelo aprimoramento da democracia no Brasil. É muito desagradável sentirmo-nos mal enquadrados em indicadores de honestidade e qualidade de serviços essenciais.
Cascaes
4.1.2011
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