Início de ano é uma oportunidade de passar um tempo com amigos e a família, tempo de praias, passeios pelo interior, viagens a lugares de descanso etc. Isso significa a necessidade de gastar economias e/ou fazer dívidas. Felizmente é um dinheiro que, de modo geral, traz alegrias, deixa-nos felizes. Afinal, podem tirar tudo da gente, exceto momentos de alegrias, de prazeres inesquecíveis.
Podemos até perguntar, qual a idade que temos? Uma resposta possível é somar os dias e noites que não esquecemos (nem sempre agradáveis) e dividir o resultado por 365, teremos aí a quantidade de anos realmente vivida.
No mundo político e econômico, contudo, podemos estar gastando mal, perdendo dinheiro.
Com todos os caprichos legislativos não temos, por exemplo, nada determinando prazos mínimos razoáveis entre a publicação de um edital e a abertura de propostas. O que isso significa? Poderemos estar viabilizando acordos e contornos legais a concorrências extremamente importantes. Infelizmente existe um mundo de oportunidades entre o respeito ao formalismo de nossas leis e a intenção do legislador de criar um Brasil responsável, sério.
Um espaço importantíssimo e carente de boal regulamentação é o dedicado aos serviços mais importantes, por isso considerado “serviços essenciais". Concessões de serviços essenciais são direitos extremamente importantes para qualquer comunidade. O custo e a qualidade desses contratos devem ser otimizados, discutidos e acompanhados com rigor. Ou seja, exigem análises meticulosas.
Temos as férias, nesse período isso é possível?
Audiências públicas deveriam ser proibidas em tempos de descanso, de ausência da estrutura completa do Poder Judiciário e da presença de representantes reais da população atingida. Os prazos para anúncio desses eventos deveriam ser objeto de regulamentação federal impondo tempos necessários e realistas para avisos efetivos e a discussão pública. Considerando que nosso povo nem sempre sabe o que isso significa, seria importante a publicação prévia de editais em elaboração e explicações a qualquer cidadão do que significa tudo isso.
Editais e contratos, por sua vez, exigem publicidade máxima, tempos de avaliação de entidades especialistas e motivação de empreendedores possíveis. A qualidade técnica desses documentos é extremamente importante, não podem ser desprezados.
A participação popular é fundamental, ainda mais porque o povo pagará a conta.
Ganhamos novos senadores e deputados assim como a renovação do Governo aconteceu, ainda que parcialmente, nesse final de 2010 e início de 2011. Sabemos o que está errado. Temos convicção de que precisamos de um Brasil eficaz, justo e responsável. Poucas correções poderão fazer tanta diferença quanto a otimização do quadro legal dos serviços essenciais.
Ganhamos facilidades colossais que nos permitiram eleger nossos legisladores e governantes usando urnas eletrônicas e saber do resultado em poucas horas. A internet viabiliza soluções geniais. Prazos, contudo, são fundamentais para a democratização da discussão técnica, jurídica e do próprio mérito dos projetos e serviços, assim como da esperança de não estarmos pagando nada além do que for justo e suficiente.
Nesse cenário pedimos, encarecemos, sugerimos, imploramos aos novos congressistas: corrijam a legislação em torno das concorrências públicas para serviços essenciais.
Estamos pagando caro demais pelas distrações das férias...
Cascaes
3.1.2011
Creio que algo tao importante como o projeto do metro de Curitiba, que ja foi pautado algumas vezes pelos "interventores" municipais, deveria ser objeto de uma ampla discussao, que neste inoportuno momento, igual foi com a licitacao do transporte no final/inicio de 2009/10, nao propicia estas condicoes. Creio que uma discussao "publica" como deveria ser essa, teria que estender-se pelo prazo de no minimo 90 dias e ser discutida em dois niveis: 1) A sociedade em geral 2) Os conhecedores do tema (IEP, CREA, IAB, SENGE, et..) a audiencia publica ser tambem legitimada pelo resultado desse dois foros de discussao...
ResponderExcluirPorque?... Hombre, se o processo for algo para cumprir tramites legaids, enato ja esta...30 dias e fora, mas se eh algo para acrescentar ou diminuir, ou melhor ainda mitigar, me parece que sempre o tempo eh o melhor aliado. Aqui na europa, disute-se anos e executa-se em meses, meio que ao contrario do que contece por ai: Pouca discussao e obras sem fim....
abrazos,
rg
Prezados Cascaes e Ghidini,
ResponderExcluirVocês têm inteira razão quanto ao exíguo prazo para análise de projetos como este do metrô e mesmo uma nova licitação dos serviços dos transportes coletivos.
No dia de ontem eu e o André Caon Lima estivemos na Secretaria do Meio Ambiente. Pudemos ter acesso por breves momentos, diante do meu atraso em razão do dilúvio que se abateu sobre Curitiba, aos documentos referentes ao EIA/RIMA, elaborado pela empresa Ecossistema Consultoria Ambiental. É impossível analisar os quatro volumes no prazo de duas horas.
Os técnicos da Secretaria do Meio Ambiente terão trinta dias para analisar os documentos. Nós, que ali estivemos por menos de duas horas temos a Internet onde o documento está publicado. Mas isto corresponde apenas ao EIA/RIMA. O Projeto Básico, o Projeto Executivo, não sabemos em qual Secretaria está e se disponibilizaram para acesso de quantos estiverem interessados em conhecê-lo.
Os prazos são em geral muito curtos para análise de tudo neste País. É claro, quando o documento ou a proposta é colocada à disposição do público em geral. Ao cidadão comum é dado o direito de votar, jamais não votar. Isto porque o voto obrigatório é outra excrescência democrática. Se votar é um direito, não votar deveria ser uma opção, jamais uma obrigação.
Sobre o Estudo do EIA/RIMA algumas lacunas puderam ser anotadas em uma rápida vista de olhos. Mas isto será assunto para outro momento. Em verdade, seria necessário pudesse eu e muitos mais debruçar sobre os documentos e fazermos uma leitura coletiva, ponderando item por item. Mas não temos tempo para tal, nem tampouco somos aqueles os afetados diretamente pelas obras que se seguirão após a aprovação em Audiência Pública.
Um último registro faço quanto as Audiências Públicas. Todos os técnicos, investidos desta condição por ocuparem um cargo público, defendem em geral o projeto que está sendo apresentado. Por deterem o escudo da lei e por terem maior acesso às informações do que o cidadão comum, em geral se colocam ao lado dos políticos, na busca de salvaguardar a sua condição técnica e a soberba do preconceito contra o gentio, a quem atribuem um fatal desconhecimento.
Como se dissessem “Eita povinho inculto. O que querem? Por que querem discutir o que não lhes cabe? Por que pensam podem definir o que está afeto somente a nós técnicos? Por que insistem em serem povo estes ignaros?”
Evidentemente que eles não dizem isto, mas pensam sim. São até capazes de revelar isto em cochichos no pé de ouvidos para aqueles que julgam têm mesmo nível elevado que julgam ter. Este é mesmo um pais muito pobre mesmo. Principalmente dos que são e estão no governo.
Tenham um Bom Dia!
Antonio Miranda