Cláusulas pétreas

As constituições federais, estaduais etc. costumam trazer cláusulas pétreas (Neto). São aqueles artigos que a cultura do povo acredita que devam ser intocáveis. A nossa Constituição Federal não é diferente. Felizmente podemos até aplaudir o que se considerou intocável, se bem que alguns artigos são tacitamente ignorados, deixando-nos confusos, preocupados e até surpresos quando ficamos sabendo que deram um “jeitinho” para contornar o que foi estabelecido em 1988.
Notamos, por exemplo, que aos poucos o Brasil está sendo segmentado e se preparando para atender interesses internacionais, a Amazônia que o diga.
Não temos “pena de morte” e devemos tratar a todos com um mínimo de dignidade, mas condenamos milhões de brasileiros à morte, doenças, injustiças, à indignidade com os péssimos serviços essenciais ofertados e padrões de atenção que dependem acima de tudo da riqueza do indivíduo. Aliás, o respeito universal ao ser humano é um conceito recente na História da Humanidade, valendo mais como discurso do que na aplicação de políticas públicas.
Direitos humanos e cláusulas pétreas são utilíssimos a pessoas protegidas por boas bancas de advogados. Assim vamos descobrindo, com perplexidade, a dimensão de decisões jurídicas na defesa de malfeitores explícitos, gente que obviamente não vai a cartório declarar a própria culpa e sabe se defender até o último estágio da “Justiça”.
Outros temas mostram-se cláusulas pétreas naturais, como agora vemos o que chamam de independência do Banco Central. Um grupo de tecnocratas, que nunca passou pela validação das urnas, simplesmente decide o futuro do Brasil defendendo a moeda de inflações artificiais e esquecendo outras funções de uma instituição desta espécie.
É simplesmente inacreditável que sejamos um dos piores países do mundo pagando juros absurdos para combater uma inflação artificial cujo cálculo é afetado principalmente por tarifas de serviços públicos de péssima qualidade em torno de 70% (Diaz, 2011). Se lembrarmos que os 30% restantes acontecem também por causa dos próprios juros absurdos e decisões de Governo recentes (lei sobre o inquilinato, turbinamento de municípios para agradar a FIFA e projetos impactantes de modo geral) compreenderemos a importância de revisão de conceitos e entenderemos a disposição do atual governo de pressionar a redução dos juros que em 2010 levaram 44,93% do dinheiro do contribuinte.
Naturalmente até entre os empreendedores de sucesso vemos a defesa da agiotagem. Afinal, se conseguiram sucesso neste cenário, mudar para quê? Facilitar a vida de concorrentes?
O que incomoda é ver, por exemplo, os efeitos das enchentes de Santa Catarina e saber que os prejuízos se multiplicam em consequência da ausência de obras e ações preventivas e falta de bom governo. É terrível sentir a precariedade de nossas escolas e a ausência de infraestrutura necessária e suficiente enquanto os bancos anunciam lucros estratosféricos (Lucro 2011). Naturalmente os banqueiros reaplicam seus lucros, apropriando-se de boa parte das vidas profissionais dos brasileiros. Em tempo, para reduzir pagamentos de impostos também distribuem algum dinheiro em projetos culturais e coisas semelhantes.
Para defender os banqueiros temos economistas e acadêmicos sempre dispostos a dar entrevistas entre sorrisos marotos e caras sérias, talvez olhando o povo e pensando como os brasileiros são ingênuos...

Cascaes
12.9.2011
Diaz, P. (agosto de 2011). Dívida Pública e Interesses ocultos. Banc@arios, 06 a 07.
Lucro 2011. (s.d.). Fonte: Especial Lucro dos Bancos: http://www.feebpr.org.br/lucroban.htm
Neto, C. F. (s.d.). Cláusula Pétrea e Direitos Humanos - Verdades, Conceitos e Definições à Luz da Constituição Federal Brasileira. Fonte: Universo Jurídico: http://www.uj.com.br/publicacoes/doutrinas/4955/Clausula_Petrea_e_Direitos_Humanos_-_Verdades_Conceitos_e_Definicoes_a_Luz_da_Constituicao_Federal_Brasileira