PcD, Ética e Política

O dia 21 de setembro[i] é o DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA[ii], infelizmente ainda necessário num país em que muitas lideranças instrumentalizaram o idoso e o deficiente, cobrando verbas para sustentação de projetos e fazendo favores em troca de votos. Criado por efeito da Lei Federal 11.1133 de 14 de julho de 2005 (mas realmente inventado em 1982) é mais uma lembrança a todos que existem pessoas com restrições motoras, sensoriais, mentais ou uma combinação dessas limitações, como sói acontecer aos idosos à medida que avançam na idade.

Ética, quando queremos aplicar suas bases filosóficas, e são muitas e diversas, é um “conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa e moral de um indivíduo, de um grupo social ou de uma sociedade” (Houaiss – Dicionário Digital). Ou seja, pode ser muita coisa, sempre em função da época e cultura de um povo ou de alguma corporação ou segmento, até o elemento único, o ser humano. Estrutura-se em torno de interesses e teorias nem sempre saudáveis ao conjunto e ao próprio indivíduo.

A Política é a arte de governar e de conquista de poderes para tanto.

Estamos em processo de campanha política. Que interesses movem nossos candidatos e seus queridos partidos? Qual é a “ética de governo”?

Voltando ao tema inicial, o DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, notamos que em Curitiba começou sob trovões. Seria um protesto Divino? Temos, de fato, preocupação legítima de nossos governantes e parlamentares (salvo raras e belas exceções) com as PcDs, os idosos, as pessoas doentes (transitoriamente PcDs ou lesadas permanentemente)?

A decisão de se fazer a Copa do Mundo de 2014 no Brasil mostrou uma falha ética monumental entre nossos administradores públicos. De repente tudo se tornou possível. Para termos a oportunidade de ver jogos que nem sabemos quais serão durante duas semanas, em Curitiba, jogamos no lixo até o planejamento urbano integrado, amplo, geral. Vimos, por exemplo, a oferta absurda de espaços para mais ruas verticais (Solo Criado) sem grande preocupação com os efeitos dessa decisão, isso numa cidade que já dá mostras eloqüentes de imobilidade no trânsito de veículos.

Prioridades, nossos políticos estão certos? Por quê esse tema não é debatido com vigor? Seria a famosa ética política a responsável pelo quase silêncio, apenas murmúrios de perplexidade? Faz parte do jogo político ver os adversários se afogarem em seus projetos? Ou pura vaidade de constar de alguma lista da FIFA?

Felizmente temos a imprensa livre mostrando sistematicamente a incoerência em torno dessa questão.

Com certeza existem questões mais importantes do que receber turista durante um mês. Algumas empreiteiras ganharão muito. Restaurantes, hotéis etc. vão faturar nesse mês da Copa. Vamos torcer para termos turistas ricos. O Faustão vai poder fazer o “torpedo patriótico” louvando as virtudes de uma nação de sorvetões a serviço de um grande negócio de gente internacional. Depois é só pagar a conta...

Aliás, o futebol clássico está deixando de ser um esporte para virar um teatro ou cinema, dependendo da forma como é visto (no estádio ou em casa diante de algum televisor). Os espaços para a garotada praticar o que era um esporte popular estão acabando. Nem em frente à casa isso já é possível, as ruas se transformaram em pistas de corrida. As várzeas se transformaram em favelas, avenidas ou parques.

Sim, precisamos de ética, ética sensata e a favor de pessoas que realmente precisam de governo. Será que avançaremos um pouco nessas eleições ou simplesmente referendaremos esse estado de miséria intelectual? Enquanto isso falta dinheiro até para arrumar ponto de embarque de ônibus e mudanças na lógica administrativa das calçadas. As PcD e os idosos que não têm carro que fiquem em casa...

Cascaes
21.9.2010
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[i] http://www.cedipod.org.br/dia21.htm



[ii] DIA NACIONAL DE LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA



Nós, pessoas com deficiência, vimos a público neste nosso Dia Nacional de Luta, refletirmos juntos com a sociedade sobre alguns aspectos.



No Brasil, segundo o IBGE, 14,5% da população tem algum tipo de deficiência (algo em torno de 24,5 milhões de pessoas). Os nossos direitos estão garantidos na Constituição Federal de 1988 e temos uma das legislações mais avançadas sobre os direitos das pessoas com deficiência, das quais citamos algumas:



Lei Federal nº 7.853, de 24/10/1989, dispõe sobre a responsabilidades do poder público nas áreas da educação, saúde, formação profissional, trabalho, recursos humanos, acessibilidade aos espaços públicos, criminalização do preconceito.



Lei Federal nº 8.213, 24/07/1991, dispõe que as empresas com 100 (cem) ou mais empregados devem empregar de 2% a 5% de pessoas com deficiência.



Lei Federal nº 10.098, de 20/12/2000, dispõe sobre acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, nos edifícios de uso privado, nos veículos de transporte coletivo, nos sistemas de comunicação e sinalização, e ajudas técnicas que contribuam para a autonomia das pessoas com deficiência.



Lei Federal nº 10.436, 24/04/2002, dispõe sobre o reconhecimento da LIBRAS-Língua Brasileira de Sinais para os Surdos



Estes avanços naturalmente não nos “caíram do céu”, foram frutos de muita luta e enfrentamentos e muita vontade de transformar. Muito há que se fazer, para que estas leis saiam do papel fazendo de nós cidadãos.



Conselho Municipal da Pessoa Deficiente/SP

Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes-MDPD

Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos-FENEIS

Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes-FCD/SP

Assoc. dos Funcionários do Grupo Santander/Banespa-AFUBESP

http://www.portadeacesso.com/artigos_leis/informativos/21_set.htm