Autodeterminação

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A autodeterminação dos povos é o princípio que garante a todo povo de um país o direito de se autogovernar, realizar suas escolhas sem intervenção externa, exercendo soberanamente o direito de determinar o próprio estatuto político. Em outras palavras, é o direito que o povo de determinado país tem de escolher como será legitimado o direito interno sem influência de qualquer outro país. ^[^{carece de fontes]}

Índice

História[editar | editar código-fonte]

Carta da ONU[editar | editar código-fonte]

Em 1941, os Estados Unidos e Grã-Bretanha assinaram uma declaração na qual foram declarados os objetivos do mundo pós-guerra e a definição de vários princípios, entre eles o Princípio da Autodeterminação dos Povos. No mesmo ano os Aliados também assinaram a Carta do Atlântico. Em janeiro de 1942, 26 países assinaram a Declaração das Nações Unidas, que ratificaram esses princípios. A ratificação da Carta das Nações Unidas em 1945, depois do fim da Segunda Guerra Mundial, inseriu o direito de autodeterminação no âmbito do direito internacional e diplomático.

Capítulo 1, Art. 1º: diz que o objetivo da Carta das Nações Unidas é: "Desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito do princípio da igualdade de direitos e auto-determinação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas para reforçar a paz universal".
O Artigo 1º, tanto no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) como no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), afirma o seguinte: "Todos os povos têm o direito de autodeterminação . Em virtude desse direito, determinam livremente sua condição política e perseguem livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural ".
A Declaração Universal dos Direitos das Nações Unidas, em seu artigo 15, dispõe que toda pessoa tem direito a uma nacionalidade e que ninguém deve ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade, nem ter negado o direito de mudar de nacionalidade."

No entanto, a carta e outras resoluções não insistem em defender a independência completa como a melhor forma de obter auto-governo, nem incluíram um mecanismo de execução. Além disso, as nações foram reconhecidas pela doutrina jurídica do uti possidetis juris, o que significa que os antigos limites administrativos se tornariam fronteiras internacionais após a independência, mesmo que eles tivessem pouca relevância para as barreiras linguísticas, étnicas e culturais. No entanto, de acordo com a linguagem da autodeterminação, entre 1946 e 1960, os povos de 37 novos países libertaram-se da condição de colônias na Ásia, África e Oriente Médio.^[1] A questão da territorialidade inevitavelmente levaria a mais conflitos e movimentos de independência dentro de muitas nações, e contestações à afirmação de que a integridade territorial seja tão importante quanto a autodeterminação.

Referências bibliográficas[editar | editar código-fonte]

Danspeckgruber, Wolfgang F., ed. The Self-Determination of Peoples: Community, Nation, and State in an Interdependent World, Boulder: Lynne Rienner Publishers, 2002.
Danspeckgruber, Wolfgang F., and Arthur Watts, eds. Self-Determination and Self-Administration: A Sourcebook, Boulder: Lynne Rienner Publishers, 1997.
Allen Buchanan, Justice, Legitimacy, and Self-Determination: Moral Foundations for International Law(Oxford Political Theory), Oxford University Press, USA, 2007.
Annalisa Zinn, Globalization and Self-Determination (Kindle Edition), Taylor & Francis, 2007.
Marc Weller, Autonomy, Self Governance and Conflict Resolution (Kindle Edition), Taylor & Francis, 2007.
Valpy Fitzgerald, Frances Stewart, Rajesh Venugopal (Editors), Globalization, Violent Conflict and Self-Determination, Palgrave Macmillan, 2006.
Joanne Barker (Editor), Sovereignty Matters: Locations of Contestation and Possibility in Indigenous Struggles for Self-Determination, University of Nebraska Press, 2005.
David Raic, Statehood and the Law of Self-Determination (Developments in International Law, V. 43), Springer, 2002.
Y.N. Kly and D. Kly, In pursuit of The Right to Self-determination, Collected Papers & Proceedings of the First International Conference on the Right to Self-Determination & the United Nations, Geneva 2000, G E N E V A 2000, preface by Richard Falk, Clarity Press, 2001.
Antonio Cassese, Self-Determination of Peoples: A Legal Reappraisal (Hersch Lauterpacht Memorial Lectures), Cambridge University Press, 1999.
Percy Lehning, Theories of Secession, Routledge, 1998.
Hurst Hannum, Autonomy, Sovereignty, and Self-Determination: The Accommodation of Conflicting Rights, University of Pennsylvania Press, 1996.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Autodeterminação - direito humano individual
Direito internacional dos direitos humanos

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

BARATA, Maria João Ribeiro Curado. Identidade, autodeterminação e relações internacionais: o caso do Saara Ocidental. Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, março de 2012.

[1]

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