Prescrição - fonte Wikipédia

No direito romano-germânico, a prescrição é um instituto que visa a regular a perda do direito de acionar judicialmente, devido ao decurso de determinado período de tempo.^[1] De uma maneira concisa, pode-se dizer que a diferença básica entre ambas é que, enquanto a prescrição interrompe a possibilidade de se exigir judicialmente um direito, a decadência extingue o próprio direito. Nem sempre, no entanto, essa definição será facilmente percebida, de modo que, historicamente, causa dúvidas inclusive no meio jurídico, entre advogados, e doutrinadores.^[2] Pelo direito comparado, a prescrição é equiparada ao statute of limitations (estatuto de limitações) da Common Law.

Impunidade - fonte Wikipédia em 6 de agosto de 2018

Impunidade é um conceito que pode ter um sentido objetivo (técnico) ou um sentido subjetivo (ligado a impressões individuais).

Do ponto de vista técnico, a impunidade consiste no não-cumprimento de uma pena por alguém formalmente condenado em virtude de um delito. Impunidade, nesse sentido, pressupõe, pelo menos, três premissas:

• a certeza do delito: se uma pessoa "parece" culpada e está em liberdade, não se pode dizer que, tecnicamente, ela esteja impune;
• o julgamento competente: somente uma Corte habilitada, obedecendo aos procedimentos previstos nos códigos de processo, pode determinar a punição;
• o desfecho do julgamento: se a impunidade decorre da não-aplicação de uma pena, ela só vai existir quando o processo estiver concluído.

Do ponto de vista subjetivo, a impunidade consiste na sensação compartilhada entre os membros de uma sociedade no sentido de que a punição de infratores é rara e/ou insuficiente. Disso deriva uma cultura marcada pela ausência de punição ou pela displicência na aplicação de penas. Nessa “definição”, podem ser incluídos casos que não se enquadram no aspecto técnico acima descrito:

• Lentidão excessiva no julgamento, que oferece ao suspeito mais liberdade do que "mereceria";
• Penas mais brandas do que as esperadas pela sociedade ou parte dela.

A rigor, a distinção entre impunidade e morosidade da Justiça é subjetiva, tanto quanto a percepção sobre a gravidade da pena atribuída ao infrator. Em ambos os casos, ocorrem avaliações sem critérios objetivos pré-definidos e, por isso, sujeitas à opinião de cada pessoa. Obviamente, pode-se argumentar que existiria um valor quantitativo nessa avaliação - ou seja: se a maioria da população julga que uma pena é branda ou que a Justiça é lenta, isso seria suficiente para identificar a existência da impunidade. Entretanto, além de essa "quantidade de opiniões" ser imprecisa, é controversa, no Direito, a idéia de que a razão legal deva derivar do clamor público, às vezes marcado por forte grau de irracionalidade.

Outra compreensão subjetiva de impunidade diz respeito a situações em que o próprio sistema judiciário absolve alguém que seja "sabidamente" culpado. Mais uma vez, trata-se de uma percepção pessoal, uma vez que não existiriam formas externas à Justiça para determinar a responsabilidade de alguém suspeito de um delito. A opinião pública, eventualmente estimulada por certas informações ou avaliações difundidas pelos meios de comunicação, pode acabar fazendo um pré-julgamento em que considera culpado um indivíduo que a Justiça absolveu, ou seja, de acordo com o que se fala no texto, impunidade no modo subjetivo não passa apenas de uma visão povo, onde qualquer pena ou atitude tomada pelos que comandam a decisão da sentença a ser tomada, ou que estão envolvidos no caso de maneira a acusar o réu são inversa da vontade do povo, pode-se dizer que será declarada a impunidade de tal situação. A impunidade se revela como conseqüência da ineficiência do sistema penal, porque a lei penal foi criada como forma de tutelar os bens jurídicos importantes, e a falta de punição consubstancia em afronta à sociedade que abriu mão da vingança privada para ter seus conflitos de interesses equacionados pelo estado.

Transparência Técnica e a evolução profissional

Em praticamente todas as profissões a evolução e a glória, o reconhecimento público é função da visibilidade e sucesso. Isso vai do esporte à qualidade de um pedreiro, artesão ou cientista, engenheiro, médico.

Infelizmente em muitos ambientes de trabalho existem sentimentos de obscurecimento de atividades que podem ser até essenciais, como é o caso da Engenharia, Sociologia, Medicina e Segurança em Urbanismo.

Entidades de planejamento de cidades esquecem os serviços essenciais, valorizando talvez excessivamente o aspecto visual e vaidades de seus chefes, sempre querendo mostrar alterações ou ajustes personalistas. Isso também tem custos, consumindo verbas que poderiam atender postos de saúde, escolas, creches, abrigos para pessoas idosas etc.

Em muitas profissões seus agentes parecem sofrer de complexo de inferioridade.

Temos, em tempos modernos, condições de destacar bons trabalhadores, o que acontece?

Nossas corporações são apáticas ou centradas na figura do seu presidente, quando deveriam cuidar mais de seus associados valorizando-os além do ambiente corporativo em que existem. Não basta colocar artigos em revistas especializadas e para isso as redes sociais seriam fantásticas.

Em treinamento de Qualidade Total, padrão JUSE em 1988 (1), vimos em todas as fábricas japonesas em que visitamos quadros de honra no mês, como também agora existem em muitas empresas brasileiras. Que legal!

E os engenheiros?

Qualquer obra deveria mostrar em placas bem visíveis quem são os profissionais responsáveis por qualquer detalhe significativo. Nome, número CREA, telefone para contato, antes, durante e após a obra, nesse final em algum lugar de destaque em alguma parede de forma permanente deveríamos conhecer os autores daquilo que usamos.

Seria extremamente importante e mais valioso que entidades especializadas certificassem qualquer profissional para o que pretender fazer. Vivemos tempos de pulverização de especialidades e os diplomas dizem muito pouco. Aliás, é bom lembrar que pessoas extraordinárias fizeram e fazem história em tese sem cursos adequados. Quem tem vocação e quer aprender pode superar inúmeros “especialistas”, algo muito comum na COPEL à época em que comecei a trabalhar nesta empresa com excelente DNA.

Infelizmente o Brasil é um país opaco, com pouco destaque para seus profissionais e precariamente apoiado em leis anacrônicas, mal regulamentadas, pessimamente aplicadas. Por quê?

É bom ponderar que esse é um vício quase universal, o que em muitos casos é destaque é o nome da autoridade máxima que determinou a realização do que turistas embasbacados admiram.

Brasília, por exemplo, assim como o Museu do MON em Curitiba: quem são os projetistas além dos arquitetos e urbanistas, quem fez o cálculo estrutural, de segurança e mobilidade etc.?

Tudo tem Matemática, Física, Química, restrições de saúde e segurança e muito mais. Uma obra de grande porte precisa dessas análises e da identificação dos autores desses trabalhos.

Em Direito e Medicina normalmente sabemos quem faz e o resultado de seus ofícios, resultados bons e maus. Afinal sentimos diretamente seus efeitos. E nas outras atividades humanas?

Quem sabe quais são os melhores motoristas de ônibus de Curitiba? Deve ser um tremendo desafio dirigir seus veículos em canaletas com todo o stress causado por pisos malcuidados, ciclistas, pedestres, skatistas... e estacionar em estações tubo de forma adequada. Dos outros profissionais do volante o pesadelo deve ser total. Não sem razão a insalubridade é flagrante.

Precisamos de paradigmas.

É triste ver “famosos” inconsequentes e de comportamento prejudicial ao nosso povo. Devemos mostrar que os brasileiros também são eficazes em outras profissões assim como queremos vaiar, processar, prender ou multar quem se atreve a fazer o que não é capaz.

Cascaes

30.6.2016

1. Cascaes, João Carlos. 1994 - um certificado que marcou um projeto de que nos orgulhamos muito - JQC - Seminar for Brazil Top Management - JUSE. Minha história na COPEL. [Online] http://minha-historia-na-copel.blogspot.com.br/2016/07/1994-um-certificado-que-marcou-um.html.

Dia de eleição

Hoje, 31 de outubro de 2010, o povo brasileiro volta às urnas eletrônicas, digitais, para, diretamente, escolher seu presidente da República após meses de campanha eleitoral. Muitos foram descartados nas negociações partidárias e no voto da nação. Agora saberemos que dupla mandará no Brasil. Teremos o titular e seu vice, assim duas personalidades políticas ganharão o direito de decidir os rumos de um país que se aproxima dos duzentos milhões de habitantes.
É um grande desafio. O Brasil já desperta todo tipo de atenção pelo mundo afora. Até cantor norteamericano vem dar palpite aqui. Será fundamental ganharmos um governo forte, independente e capaz de não cair em fantasias que ONGs e outros tipos de organizações tentam impingir ao nosso país. Dividir grandes países é o sonho dos vendedores de armas, diamantes, metais preciosos, etc. e finalmente a chance de outros governos assumirem o comando direto ou indireto de terras e povos distantes.
Temos livros falando das maravilhas de alguns empreendedores, executivos. Nenhum deles, contudo, assumiram algo semelhante ao Brasil. Governar grandes nações é um tremendo desafio, Obama que o diga.
Temos que avançar rapidamente. Perdemos muito tempo para sair do fosso criado pela “gastança”, como nossos neoliberais gostam de dizer, da década de setenta do século passado. Nos anos oitenta não houve governo que achasse a saída do inferno criado pela quebra e ganhamos, ainda, um período de inflação alimentada, entre outras coisas, pela “correção monetária” (uma das piores decisões de algum iluminado), a necessidade de recuperar contas externas e os cartéis nacionais, sempre ávidos de lucros infinitos.
Dilma ou Serra, certamente duas pessoas de personalidade muito especial e uma história política respeitável, estão lutando para entrar para a história com a melhor imagem possível. Sejam quais forem suas teses, é impossível imaginar o contrário, que desejem ser ruins, incompetentes. Entre eles e o povo existirá um Congresso, eventualmente ávido de favores. O “Mensalão” mostrou o que alguns querem para apoiar o governo...
Votei, que maravilha. Como apreciaria poder voltar, mês a mês, e decidir sobre que projetos o município, estado e União juntariam às suas leis e programas. Felizmente isso já é possível, mais difícil, contudo, será mudar esse modelo arcaico de representação política.
Votei, espero ter escolhido a melhor opção.
Parabéns ao povo brasileiro que tem mais essa oportunidade de se manifestar, decidir.

Cascaes
31.10.2010

Brasil, corporativismo, eleições e desenvolvimento

No périplo das andanças via campanha eleitoral vamos ouvindo propostas e opiniões em relação ao que se deseja em relação ao próximo governo.

Dizem que a voz do povo é a voz de Deus, que assim seja, mas com certeza o Grande Arquiteto do Universo colocou em todos, em cada um uma mistura diferente, uma quantidade diferente de limitações e potenciais que se digladiam no processo de aprimoramento desejado pelo Criador.

Assim é natural descobrirmos conflitos de idéias e a necessidade de evolução permanente.

A Democracia é processo recente na Humanidade, estamos na pré-história do que poderá ser. Isso se a Humanidade atingir o nível divino de compreensão da necessidade de fraternidade, união, igualdade de oportunidades e a importância da liberdade, do respeito a todos os seres humanos, mais ainda àqueles sem sindicatos ou corporações públicas ou privadas para defendê-los.

Infelizmente a gente mais pobre não encontra meios de se manifestar. Sempre existe uma esperança e a internet vem nesse sentido. A universalização desse sistema de comunicação viabilizará, se feito sem custos para esse povo, sua afirmação e inclusão na lógica da negociação de projetos, leis, impostos etc.. O fundamental é que a geração futura de eleitores saiba usá-la de forma adequada, aprendendo a explorar ao máximo seu potencial para dizer que existe, o que precisa, que golpes lhes aplicam, procurando formas de se defender e, acima de tudo, cobrando compromissos com seu mundo, até aqui pasto de demagogos.

Muito das injustiças que até já nos habituamos a ver são conseqüência da impossibilidade de expressão pública dos mais humildes.

Isso precisa acabar com a construção de redes sociais em torno deles, algo que empresas capitalistas, livres e sem fronteiras viabilizam graças aos blogs, youtube, twitter, facebook, etc. e à simples capacidade de escrever emails para amigos e desconhecidos, afinal spam não é apenas para perturbar os outros.

Estudos recentes do cérebro humano mostram que ele evolui. Em torno da amígdala ancestral apareceram volumes cheios de neurônios, colocando sobre o pescoço das pessoas um tremendo hardware, com sensores fantásticos: a visão, audição, olfato, paladar e tato e até uma qualidade quase desconhecida: haption. Pode mais, a inteligência não parará de crescer, de geração a geração.

Nossas glândulas, aos poucos aprendemos a dominá-las e dentro de tudo isso vem o software ancestral (Jung que o diga), o hormonal (aí saudemos as descobertas de Freud) e outros. O sistema operacional é genial. O software mais importante, contudo, é aquele que formamos em casa e nas escolas, no dia a dia, na vida como um todo, viabilizando o tremendo calidoscópio (isso mesmo, calidoscópio) que faz de cada um dos bilhões de seres humanos algo inédito, único.

Estamos, contudo, em campanha eleitoral. Nossos candidatos, coitados, esforçam-se para entender as multidões e descobrir ganchos que os elegerão. É até paradoxal, o eleitor, por mais culto e racional que seja, acaba votando por capricho, em cima de alguma mensagem simples, mas eficaz no toque de suas vaidades e necessidades básicas.

Se os problemas de nações teoricamente mais desenvolvidas é grande, o que esperar de um país ainda com tanto a fazer para atingir o mínimo respeitável de sobrevivência saudável?

As estatísticas estão aí, algumas são assustadoras apesar dos discursos ufanistas de gente de governo.

Precisamos evoluir, as eleições são, pelo menos, um sinal de que desejamos existir em liberdade e procuramos, pelo menos, igualdade de direitos, de oportunidades e de cidadania.

Cascaes

21.7.2010