JUSTIÇA LEGAL - 22/12/18

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Publicado em 27 de dez de 2018

INSCREVER-SE 3 MIL

Programa 121:

• Projeto de implantação inicial de Justiça Restaurativa

• Acordo Pomer Equo, em Blumenau/Pomerode

• Isso é Legal - Encontro entre mãe e filha - matéria natalina, em Navegantes e Blumenau

• Entrevista com Patrícia Perrone Campos Mello, assessora do Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, sobre Alternativas à implementação de Direitos Sociais

Categoria

Notícias e política

Entusiasmado com o Pres. Jair Colsonaro e seu Vice Gen Hamilton Mourão

Autodeterminação dos povos

Autodeterminação

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A autodeterminação dos povos é o princípio que garante a todo povo de um país o direito de se autogovernar, realizar suas escolhas sem intervenção externa, exercendo soberanamente o direito de determinar o próprio estatuto político. Em outras palavras, é o direito que o povo de determinado país tem de escolher como será legitimado o direito interno sem influência de qualquer outro país. ^{[carece de fontes]}

Índice

• 1História
  • 1.1Carta da ONU
• 2Referências bibliográficas
• 3Ver também
• 4Ligações externas

História[editar | editar código-fonte]

Carta da ONU[editar | editar código-fonte]

Em 1941, os Estados Unidos e Grã-Bretanha assinaram uma declaração na qual foram declarados os objetivos do mundo pós-guerra e a definição de vários princípios, entre eles o Princípio da Autodeterminação dos Povos. No mesmo ano os Aliados também assinaram a Carta do Atlântico. Em janeiro de 1942, 26 países assinaram a Declaração das Nações Unidas, que ratificaram esses princípios. A ratificação da Carta das Nações Unidas em 1945, depois do fim da Segunda Guerra Mundial, inseriu o direito de autodeterminação no âmbito do direito internacional e diplomático.

• Capítulo 1, Art. 1º: diz que o objetivo da Carta das Nações Unidas é: "Desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito do princípio da igualdade de direitos e auto-determinação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas para reforçar a paz universal".
• O Artigo 1º, tanto no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) como no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), afirma o seguinte: "Todos os povos têm o direito de autodeterminação . Em virtude desse direito, determinam livremente sua condição política e perseguem livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural ".
• A Declaração Universal dos Direitos das Nações Unidas, em seu artigo 15, dispõe que toda pessoa tem direito a uma nacionalidade e que ninguém deve ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade, nem ter negado o direito de mudar de nacionalidade."

No entanto, a carta e outras resoluções não insistem em defender a independência completa como a melhor forma de obter auto-governo, nem incluíram um mecanismo de execução. Além disso, as nações foram reconhecidas pela doutrina jurídica do uti possidetis juris, o que significa que os antigos limites administrativos se tornariam fronteiras internacionais após a independência, mesmo que eles tivessem pouca relevância para as barreiras linguísticas, étnicas e culturais. No entanto, de acordo com a linguagem da autodeterminação, entre 1946 e 1960, os povos de 37 novos países libertaram-se da condição de colônias na Ásia, África e Oriente Médio.^[1] A questão da territorialidade inevitavelmente levaria a mais conflitos e movimentos de independência dentro de muitas nações, e contestações à afirmação de que a integridade territorial seja tão importante quanto a autodeterminação.

Referências bibliográficas[editar | editar código-fonte]

• Danspeckgruber, Wolfgang F., ed. The Self-Determination of Peoples: Community, Nation, and State in an Interdependent World, Boulder: Lynne Rienner Publishers, 2002.
• Danspeckgruber, Wolfgang F., and Arthur Watts, eds. Self-Determination and Self-Administration: A Sourcebook, Boulder: Lynne Rienner Publishers, 1997.
• Allen Buchanan, Justice, Legitimacy, and Self-Determination: Moral Foundations for International Law(Oxford Political Theory), Oxford University Press, USA, 2007.
• Annalisa Zinn, Globalization and Self-Determination (Kindle Edition), Taylor & Francis, 2007.
• Marc Weller, Autonomy, Self Governance and Conflict Resolution (Kindle Edition), Taylor & Francis, 2007.
• Valpy Fitzgerald, Frances Stewart, Rajesh Venugopal (Editors), Globalization, Violent Conflict and Self-Determination, Palgrave Macmillan, 2006.
• Joanne Barker (Editor), Sovereignty Matters: Locations of Contestation and Possibility in Indigenous Struggles for Self-Determination, University of Nebraska Press, 2005.
• David Raic, Statehood and the Law of Self-Determination (Developments in International Law, V. 43), Springer, 2002.
• Y.N. Kly and D. Kly, In pursuit of The Right to Self-determination, Collected Papers & Proceedings of the First International Conference on the Right to Self-Determination & the United Nations, Geneva 2000, G E N E V A 2000, preface by Richard Falk, Clarity Press, 2001.
• Antonio Cassese, Self-Determination of Peoples: A Legal Reappraisal (Hersch Lauterpacht Memorial Lectures), Cambridge University Press, 1999.
• Percy Lehning, Theories of Secession, Routledge, 1998.
• Hurst Hannum, Autonomy, Sovereignty, and Self-Determination: The Accommodation of Conflicting Rights, University of Pennsylvania Press, 1996.

Ver também[editar | editar código-fonte]

• Autodeterminação - direito humano individual
• Direito internacional dos direitos humanos

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

• BARATA, Maria João Ribeiro Curado. Identidade, autodeterminação e relações internacionais: o caso do Saara Ocidental. Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, março de 2012.

Accusations of censorship over Pinochet rule

Publicado em 5 de jan de 2012

http://www.euronews.net/ A political storm has erupted in Chile over plans to remove all references to the word "dictatorship' when referring to the rule of General Augusto Pinochet.




The government wants school text books to describe the era as a "military regime" instead.




More than 3,000 people were killed or disappeared during Pinochet's 17 year dictatorship from 1973.

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  • Notícias e política

Brazil dictatorship: "Censorship was very real; we published cake recipe...

Publicado em 29 de out de 2018

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In Brazil, Jair Bolsonaro, a deeply polarising figure, has been elected president. The former army captain won about 55% of the vote. He''s promised to crush corruption and get tough on rising crime. However, critics are worried about his history of denigrating women, gay people and minorities. His rival Fernando Haddad, had depicted the election as a fight to preserve democracy.

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  • Notícias e política

Mídia comercial - ética?

A CENSURA

Meritocracia , salários, avaliação de instituições

a PERFEIÇÃO NÃO EXISTE

Esperanças e frustrações, votos de sucesso ao Presidente eleito, Jair Bolsonaro.

As gerações nascidas de brasileiros e brasileiras nas décadas de quarenta e anteriores ainda vivas e pensantes devem mais uma vez refazer esperanças, afinal “a esperança é a última que morre”.

Passamos por diversas utopias num país que após a chegada de Cabral foi colônia, monarquia, república federativa, fascista, ditaduras, república direitista ou esquerdista conforme a época, conservadora ou outras coisas, de modo geral produto de um povo “esperto” e ineficaz.

Chegamos ao extremo (?? Sempre pode piorar) da desmoralização, violência, miséria material e intelectual, pobreza contida em alguns lugares com esmolas institucionais, demagogia e no fosso de dívidas absurdas.

Tivemos grandes projetos, e a qualidade? Custos? Honestidade?

A vitória do ex-deputado Jair Bolsonaro foi emblemática. Os grandes partidos políticos e outros que tinham lideranças tradicionais sumiram. Perderam a Presidência, mas ganharam legisladores etc.

Sentimos agora que a santidade não é própria dos políticos, mas a vontade e a força explícita ou implícita do Presidente eleito parecem ser imensas. Poderemos voltar ao patamar das nações respeitadas, desde que no realismo dos impérios (não queiramos inventar soluções impossíveis, heterodoxas, repelidas por aqueles que governam o Mundo).

Nosso povo, mais do que nunca, deve lembrar que o cérebro sadio pode governar o corpo nacional, principalmente se tiver a humildade de escolher bem seus conselheiros.

Tudo indica que vamos sair desse labirinto com remédios amargos. O maná não caiu aqui.

Mais uma vez os jovens rebeldes de décadas passadas que sobreviveram poderão ajustar paradigmas.

Aqui ou em qualquer lugar do planeta Terra o ser humano é imperfeito, mas sobrevive graças a gênios que em algum momento e em algum lugar souberam corrigir longas caminhadas...

Ao final de 2018, ano terrível, resta desejar a todos um feliz ano novo e a aceitação de mais trabalho e menos esperteza.

Em tempo, cuidado com o reducionismo maldoso de ver inimigos simplesmente pelas opções que fizeram, quando honestas.

Eng. João Carlos Cascaes

Curitiba, 27-12-2018

Sustentação dos impérios e ditadores

Conflitos e ditadores (eleitos ou não)

Nada como uma guerrinha e a instigação do ódio é mais eficaz para manter o povo sob cabrestão e, quem sabe, ganhar uns trocados...

QUEM TEM AMIGOS, TEM O BASTANTE! Quando descobrimos este conceito na prática, pelo apoio e união de todos ao nosso redor, tudo fica ainda mais fácil, mais suportável e motivador.

Geane Poteriko está  se sentindo agradecendo aos amigos, colegas professores e comunidade pelo apoio e solidariedade!

8 de dezembro às 01:35 · 

QUEM TEM AMIGOS, TEM O BASTANTE!
Quando descobrimos este conceito na prática, pelo apoio e união de todos ao nosso redor, tudo fica ainda mais fácil, mais suportável e motivador.

#Gratidão 💓 Gostaria de agradecer a todos e todas que em São João do Ivaí, pessoal do Rotary Club e galera dos Trilheiros Sji, professores(as) nas escolas José de Mattos Leão e Colégio Arthur de Azevedo, e também na comunidade e na Escola de Godoy Moreira, por meio da mobilização de amigos(as), colegas de trabalho, pessoas conhecidas e também muitas pessoas que eu ainda não tive a oportunidade de conhecer, aos quais sou IMENSAMENTE GRATA 💓 Obrigada pela união ao promover ação #solidária com o objetivo de arrecadar recursos para me ajudar no custeio das cirurgias e demais gastos do meu tratamento. EU NÃO CONSIGO E NEM SABERIA CITAR TODOS OS NOMES, MAS RECEBAM MEU CARINHO E ABRAÇO DE GRATIDÃO!

"O sofrimento deve ser vivido quando vem, combatido quando precisa, mas todo sofrer culmina em vida nova..."

Que Deus abençoe a todos!

Obs: Deverei usar este fixador externo no pé por alguns meses, para consolidação óssea do calcaneo, estou ainda tratando infecção mas o quadro clínico apresenta melhora, apesar do inchaço e ainda presença de dor. Falta pouco para voltar a andar sem limitações! 😘💓

Pais irresponsáveis

Pronunciamento Completo de Sérgio Moro sobre ida ao Ministério da Just...

Publicado em 6 de nov de 2018

Coletiva Juiz Sérgio Moro Ministro da Justiça no Governo de Bolsonaro.
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Como fazer um bom anúncio para divulgar seu canal no Youtube! Dicas para despertar o interesse. https://youtu.be/I4xT7q8S9TQ
Nova Denúncia Felipe Neto: Venda Casada no Golpe do Livrão! https://youtu.be/3vYPZscGC5g
O Felipe Neto manda no Treta News? https://youtu.be/D-Y1c5zc-PI
Ganhei o Processo! Juiz condena Felipe Neto e Luccas no Processo eles fizeram contra mim! https://youtu.be/ar5LricvSU8
Vídeo Resposta a Felipe Neto #1. Falei tudo o que você sempre quis falar a ele! https://youtu.be/oWAVtlqvTZQ
Veja a Audiência que o Felipe Neto e o Luccas não foram, por medo das provas contra eles! https://youtu.be/YsBKb5qxw_4
Denúncia: Black Friday FRAUDE Lojas Americanas 2017! As fraudes continuam... https://youtu.be/Vj761sj22cM
William Waack não foi afastado da Globo por Racismo! Também perdeu Programa Painel na Globo News https://youtu.be/m90e7XReikA
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Que falta fazem

Dia de Finados 2018

Envelhecendo vamos aumentando e pranteando muitos familiares, amigos e amigas, conhecidos e até alunos e alunas.

No Brasil a violência no trânsito, de criminosos de todos os colarinhos e a insensibilidade de “elites” retarda soluções que outros países mais desenvolvidos criaram e aprimoraram.

Descansem em paz, podem? Ele também, muitos deles, poderiam ter feito mais...

Ser brasileiro é isso. Muita figuração e pouca realização.

Mas, maravilhosamente, podemos sinceramente chorar pela ausência de gente boa.

Que falta fazem...

Cascaes

2.11.2018

Tempos de mudanças positivas

A corrupção e a Lava Jato

O custo da corrupção transcende os valores apontados.

No mundo inteiro é visível o atavismo, a paixão pelos criminosos.

O resultado é um tremendo prejuízo social, econômico, ético, moral, técnico etc.

Com certeza a espécie de mamíferos que denominamos “seres humanos” precisa evoluir muito e não simplesmente crescer fisicamente, um pesadelo ecológico.

Evoluir não é simplesmente temer ou bajular um ser superior. Acima de tudo devemos entender que a sobrevivência da Humanidade depende de amor ao próximo em todos os sentidos e valorização da vida, da família, da EDUCAÇÃO sadia.

Surpreendentemente nos céus brasileiros surgem novas estrelas. Devem incomodar aqueles que gostam de viver nas sombras.

Nosso povo navega em mares extremamente perigosos. O que realmente necessitamos? Adorar deuses vivos? Salvar o Brasil?

A nomeação de bons ministros é o essencial em qualquer governo federal. Não simplesmente agradar partidos desmoralizados.

De um jeito ou de outro precisaremos de gente especial no comando do Brasil e Estados.

O navio ameaçava afundar.

Parabéns Presidente eleito Jair Bolsonaro.

Sua Excia. surpreende positivamente, muito além das nossas expectativas.

Cascaes

2.11.2018

P.S: o espírito e ações da Lava Jato não podem parar; fantástica a escolha do Juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça.