(02/05/2013 12:42) TCU propõe medidas para fiscalização de extração de terras raras |
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) identificou deficiências nos instrumentos empregados pelo órgão na fiscalização das atividades de extração de terras raras (ETR), grupo de 17 elementos químicos que possuem propriedades especiais e são usados na fabricação de diversos componentes industriais – motores elétricos, lâmpadas fluorescentes, baterias, imãs, catalisadores e em aplicações militares. O tribunal determinou que o Ministério de Minas e Energia (MME) e o DNPM adotem medidas para contornar a fragilidade dos controles e da fiscalização exercidos sobre os empreendimentos minerários que envolvem ETR.
A auditoria detectou entraves, tanto no DNPM como em outros órgãos e entidades da administração pública, na atividade de inspeção da exploração de terras raras, como demora na análise dos processos minerários, ausência de fiscalização dos empreendimentos, inadimplência no recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), falta de pagamento de direitos sobre exploração de minérios e implementação parcial das ações governamentais direcionadas à ETR.
De acordo com o ministro Raimundo Carreiro, relator do processo, é de suma importância a atividade de fiscalização da exploração de terras raras, mercado que vem crescendo no país. O ministro observou que a China é detentora de aproximadamente 48% das reservas mundiais de minerais portadores de terras raras e principal produtora de óxidos e metais desses elementos (97% da produção mundial), e vem restringindo desde 2005 as suas cotas de exportação, o que faz ressurgir mundo afora o interesse da atividade de ETR.
Carreiro acrescentou que, no Brasil, apenas 0,11% do total de processos minerários ativos no DNPM envolviam pesquisa e extração de terras raras, de acordo com levantamento de maio de 2012. Atualmente, 18 empreendimentos estão autorizados a extrair esses elementos, mas os projetos não estão em operação por não serem economicamente viáveis.
O ministro ressaltou ainda que está em elaboração desde 2010 o novo marco regulatório para a indústria mineral brasileira, que tem como diretriz dotar o País de um sistema regulatório eficaz para o setor. A iniciativa prevê a transformação da DNPM em agência reguladora, o estabelecimento de um novo código de mineração, a introdução de novo modelo para a CFEM, a criação do Conselho Nacional de Política Mineral e mudanças nos procedimentos para outorga de título mineral.
O tribunal também realizará inspeção na Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais para apurar a falta de pagamento de direitos minerários à instituição que, caso seja confirmada, caracteriza prejuízo aos cofres públicos e diminui os recursos disponíveis à entidade que poderiam estar contribuindo para a realização de novas pesquisas no País.
Serviço:
Processo: TC 011.691/2012-3 Acórdão: 958/2012-TCU-Plenário Sessão: 17/04/13 Secom – MF Tel.: (61) 3316-5060 E-mail: imprensa@tcu.gov.br
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terça-feira, 4 de junho de 2013
deficiências nos instrumentos empregados pelo órgão na fiscalização das atividades de extração de terras raras (ETR)
sábado, 13 de novembro de 2010
A obra mais cara
“O TCU manteve o veto às obras de duas refinarias da Petrobrás: a Abreu e Lima, em Pernambuco, e a Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. Os dois investimentos tinham sido brecados pelo TCU no passado, mas Lula ignorou a recomendação, autorizando a liberação de recursos para ambas. Caberá agora aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) decidirem se apoiam o órgão ou se endossam a iniciativa de Lula. ... (Jornal O Estado de São Paulo em 10 de 11 de 2010)”
Ótimo! É extremamente importante sentir a atuação enérgica do Tribunal de Contas da União. Devemos, contudo, perguntar, seria essa a atitude correta?
A obra mais cara é a inacabada. A mais perigosa é aquela feita aos trancos e barrancos ou desrespeitando normas e boas técnicas. Qual seria a situação real desse conjunto de projetos? A OAB, CREA, SENGEs, IAB, CNI etc. não deveriam montar uma comissão técnica e jurídica de altíssimo nível para assessorar o TCU e o Governo Federal nessa questão?
Note-se que, de modo geral, são projetos importantíssimos. Significarão um grande passo para nossa infraestrutura que precisa, desesperadamente, evoluir. Muitos deles criarão receitas fiscais enormes (como é o caso das refinarias e usinas de energia). Outros reduzirão o “custo Brasil” e temos obras que melhorarão o conforto e segurança do nosso povo.
Compensa, simplesmente, paralisar obras?
Com certeza, se têm erros graves, os responsáveis por esses “equívocos” deverão ser punidos exemplarmente, sem esquecer, contudo, que muitos acabam criando artifícios para poder trabalhar sob um tremendo volume de leis mal feitas, mal regulamentadas e pessimamente aplicadas, algo que merece a atenção firme dos nossos legisladores. Precisamos racionalizar o Brasil. Isso, entretanto, não é fácil. Quando vemos políticos eleitos com dificuldades até para ler e escrever, tornamo-nos céticos em relação à eficácia do Congresso. No Poder Executivo as nomeações exigem critérios técnicos mais severos. O Governo, em todos os níveis, deveria dar “uma banana” para os doadores de campanha e centrar a atenção na qualidade administrativa. Companheiros ou não, os cargos de maior responsabilidade precisam ser preenchidos criteriosamente.
As cobranças “políticas” já começaram. Será que os governadores e a nossa Presidente da República serão suficientemente firmes e conscientes da importância da boa administração que o Brasil precisa?
Felizmente agora temos o TCU, a internet e muitos jornais e outros meios de comunicação atentos ao governo, além de alguns congressistas que se exaurem apontando equívocos e desvios de conduta. Precisamos da vigilância de todos para que o Brasil saia de alguns lugares ruins em algumas classificações internacionais sobre qualidade de vida e moralidade.
Obviamente “pão e circo” poderão distrair nosso povo. Não é sem sentido vermos tantos políticos “fissurados” em torno da Copa do Mundo, por exemplo. Podemos até acreditar que o futebol seja bom, que isso dará desculpas para a implementação de obras necessárias, que o esporte desvia jovens da criminalidade etc. Mas essa é a prioridade de um país onde sentimos uma tremenda precariedade de tudo?
Pelo menos a economista Dilma Roussef não é ignorante. Pode ser dura, ter dificuldades de fazer belos discursos, atuar de forma diferente de outros, mas a vida dela mostra que aceitou riscos enormes em defesa dos seus ideais. Vamos torcer para que aquela jovem que arriscou tanto, deixando de ser uma patricinha mineira, tenha coerência com seus ideais mais nobres e agora se dedique a fazer uma boa administração do Brasil, inclusive racionalizando leis e decretos e exigindo de seus comandados mais competência na implementação dessa legislação em seus cargos.
As denúncias do Tribunal de Contas da União merecem atenção, inquéritos justos, racionais e punições inteligentes.
Cascaes
13.11.2010
Ótimo! É extremamente importante sentir a atuação enérgica do Tribunal de Contas da União. Devemos, contudo, perguntar, seria essa a atitude correta?
A obra mais cara é a inacabada. A mais perigosa é aquela feita aos trancos e barrancos ou desrespeitando normas e boas técnicas. Qual seria a situação real desse conjunto de projetos? A OAB, CREA, SENGEs, IAB, CNI etc. não deveriam montar uma comissão técnica e jurídica de altíssimo nível para assessorar o TCU e o Governo Federal nessa questão?
Note-se que, de modo geral, são projetos importantíssimos. Significarão um grande passo para nossa infraestrutura que precisa, desesperadamente, evoluir. Muitos deles criarão receitas fiscais enormes (como é o caso das refinarias e usinas de energia). Outros reduzirão o “custo Brasil” e temos obras que melhorarão o conforto e segurança do nosso povo.
Compensa, simplesmente, paralisar obras?
Com certeza, se têm erros graves, os responsáveis por esses “equívocos” deverão ser punidos exemplarmente, sem esquecer, contudo, que muitos acabam criando artifícios para poder trabalhar sob um tremendo volume de leis mal feitas, mal regulamentadas e pessimamente aplicadas, algo que merece a atenção firme dos nossos legisladores. Precisamos racionalizar o Brasil. Isso, entretanto, não é fácil. Quando vemos políticos eleitos com dificuldades até para ler e escrever, tornamo-nos céticos em relação à eficácia do Congresso. No Poder Executivo as nomeações exigem critérios técnicos mais severos. O Governo, em todos os níveis, deveria dar “uma banana” para os doadores de campanha e centrar a atenção na qualidade administrativa. Companheiros ou não, os cargos de maior responsabilidade precisam ser preenchidos criteriosamente.
As cobranças “políticas” já começaram. Será que os governadores e a nossa Presidente da República serão suficientemente firmes e conscientes da importância da boa administração que o Brasil precisa?
Felizmente agora temos o TCU, a internet e muitos jornais e outros meios de comunicação atentos ao governo, além de alguns congressistas que se exaurem apontando equívocos e desvios de conduta. Precisamos da vigilância de todos para que o Brasil saia de alguns lugares ruins em algumas classificações internacionais sobre qualidade de vida e moralidade.
Obviamente “pão e circo” poderão distrair nosso povo. Não é sem sentido vermos tantos políticos “fissurados” em torno da Copa do Mundo, por exemplo. Podemos até acreditar que o futebol seja bom, que isso dará desculpas para a implementação de obras necessárias, que o esporte desvia jovens da criminalidade etc. Mas essa é a prioridade de um país onde sentimos uma tremenda precariedade de tudo?
Pelo menos a economista Dilma Roussef não é ignorante. Pode ser dura, ter dificuldades de fazer belos discursos, atuar de forma diferente de outros, mas a vida dela mostra que aceitou riscos enormes em defesa dos seus ideais. Vamos torcer para que aquela jovem que arriscou tanto, deixando de ser uma patricinha mineira, tenha coerência com seus ideais mais nobres e agora se dedique a fazer uma boa administração do Brasil, inclusive racionalizando leis e decretos e exigindo de seus comandados mais competência na implementação dessa legislação em seus cargos.
As denúncias do Tribunal de Contas da União merecem atenção, inquéritos justos, racionais e punições inteligentes.
Cascaes
13.11.2010
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