Renovação de concessões – oportunidades importantes

No Paraná inúmeros serviços e instalações de grande porte devem estar próximos ao final dos prazos de concessão. Ou seja, hidrelétricas, saneamento básico, transporte coletivo etc. deverão ser relicitados. Outros ainda estão em processo de concorrência. Poucos distantes do final ou concedidos recentemente sem discussão ampla de seus efeitos, vantagens e desvantagens para o povo do estado, o que é extremamente lamentável. A discussão é mal feita e os lobistas e corporações atrapalham mais do que ajudam. Precisamos encontrar um fórum respeitável e com honestidade intelectual acima de qualquer suspeita.

Temos casos complicados, como, por exemplo, o da Usina de Segredo que começou a operar no meio do período de concessão compromissado com a União, podendo, portanto, deixar de ser copeliana em breve.

O lixo da RMC é caso antológico de confusão e dúvidas que não terminarão nunca. Tão grave quanto essa situação é o edital para o transporte coletivo urbano de Curitiba, um retrocesso conceitual incrível.

E as hidrelétricas? No caso das usinas geradoras de energia elétrica podemos avançar muito diante das teses de sustentabilidade e necessidade de maior segurança e respeito à natureza.

Detalhes técnicos também precisam ser revistos. Os vertedores estão bem dimensionados? Sabemos que as dúvidas existem. Valeria a pena a ANEEL impor ajustes diante a expectativa de chuvas mais intensas? Para o controle de enchentes, o que pode ser feito? Escada de peixes, eclusas, canais especiais etc. formam um conjunto de obras que todos deveriam estar discutindo sem paixões, modismos e oportunismos, mas atentos ao significado do que se propuser e os custos e benefícios dessas reformas. Note-se que nessas condições uma parte do empreendimento pode ser mantida intacta, contribuindo com uma margem para as correções necessárias.

Alguns serviços e direitos de exploração parecem não ter prazo. Por quê? Vale a questão. Por exemplo, falando de jazidas minerais, devemos rediscutir a legislação existente. Qual deveria ser o critério de renovação de direitos de exploração?

Se nosso povo mergulhar em lógicas e acordos de Poder (distante do povo) descobrirá coisas preocupantes, no mínimo discutíveis.

O Brasil precisa criar oportunidades de investimentos. Os juros precisam cair. Sem as facilidades do empréstimo ao Governo os banqueiros, investidores e as fundações de assistência privada e das estatais (por exemplo) procurarão investimentos de risco. E que risco melhor para a nação do que gastar esse dinheiro em obras de infraestrutura bem feitas, seguras, atendendo requisitos padrão século 21?

Juntando interesses tão diversos quanto as preocupações ecológicas e os de rentabilidade financeira, o Brasil poderá refazer instalações construídas sob paradigmas antigos e riscos desconhecidos (à época), em benefício de todos, pois, evidentemente, os custos serão considerados, ponderados em tarifas e preços.

Com a visão na sustentabilidade, contudo, é importante que a energia, usando-a mais uma vez como exemplo, seja extremamente cara para quem a utiliza perdulariamente ou em aplicações distantes do interesse social.

Precisamos, portanto, rever critérios de concessão e ficar atentos às agências reguladoras que não fazem leis, mas as aplicam num ou noutro extremo conforme o perfil de seus funcionários. Compete ao Poder Legislativo e Executivo negociarem e criarem leis, decretos e metas para as concessionárias e agências. Bons ou ruins são os poderes que representam o povo e têm legitimidade para escolher caminhos.

Estamos a poucos meses de eleger deputados, senadores e o futuro presidente da República. Seria extremamente importante saber como conduzirão essas questões. O que poderá preocupar, nesse apagão da Engenharia no Brasil (graças a leis ingênuas ou mal regulamentadas), é termos propostas simplórias, demagógicas.

Barragens, lixo, esgoto, transporte coletivo e até cemitério são assuntos sérios que demandam competência para uma boa legislação e administração. Quais são as propostas dos nossos candidatos? Baixar tarifas simplesmente? Ou será que agora teremos raciocínios, teses, propostas e projetos mais completos, racionais e absolutamente necessários à Humanidade no século 21?



Cascaes

8.8.2010