Início de ano é uma oportunidade de passar um tempo com amigos e a família, tempo de praias, passeios pelo interior, viagens a lugares de descanso etc. Isso significa a necessidade de gastar economias e/ou fazer dívidas. Felizmente é um dinheiro que, de modo geral, traz alegrias, deixa-nos felizes. Afinal, podem tirar tudo da gente, exceto momentos de alegrias, de prazeres inesquecíveis.
Podemos até perguntar, qual a idade que temos? Uma resposta possível é somar os dias e noites que não esquecemos (nem sempre agradáveis) e dividir o resultado por 365, teremos aí a quantidade de anos realmente vivida.
No mundo político e econômico, contudo, podemos estar gastando mal, perdendo dinheiro.
Com todos os caprichos legislativos não temos, por exemplo, nada determinando prazos mínimos razoáveis entre a publicação de um edital e a abertura de propostas. O que isso significa? Poderemos estar viabilizando acordos e contornos legais a concorrências extremamente importantes. Infelizmente existe um mundo de oportunidades entre o respeito ao formalismo de nossas leis e a intenção do legislador de criar um Brasil responsável, sério.
Um espaço importantíssimo e carente de boal regulamentação é o dedicado aos serviços mais importantes, por isso considerado “serviços essenciais". Concessões de serviços essenciais são direitos extremamente importantes para qualquer comunidade. O custo e a qualidade desses contratos devem ser otimizados, discutidos e acompanhados com rigor. Ou seja, exigem análises meticulosas.
Temos as férias, nesse período isso é possível?
Audiências públicas deveriam ser proibidas em tempos de descanso, de ausência da estrutura completa do Poder Judiciário e da presença de representantes reais da população atingida. Os prazos para anúncio desses eventos deveriam ser objeto de regulamentação federal impondo tempos necessários e realistas para avisos efetivos e a discussão pública. Considerando que nosso povo nem sempre sabe o que isso significa, seria importante a publicação prévia de editais em elaboração e explicações a qualquer cidadão do que significa tudo isso.
Editais e contratos, por sua vez, exigem publicidade máxima, tempos de avaliação de entidades especialistas e motivação de empreendedores possíveis. A qualidade técnica desses documentos é extremamente importante, não podem ser desprezados.
A participação popular é fundamental, ainda mais porque o povo pagará a conta.
Ganhamos novos senadores e deputados assim como a renovação do Governo aconteceu, ainda que parcialmente, nesse final de 2010 e início de 2011. Sabemos o que está errado. Temos convicção de que precisamos de um Brasil eficaz, justo e responsável. Poucas correções poderão fazer tanta diferença quanto a otimização do quadro legal dos serviços essenciais.
Ganhamos facilidades colossais que nos permitiram eleger nossos legisladores e governantes usando urnas eletrônicas e saber do resultado em poucas horas. A internet viabiliza soluções geniais. Prazos, contudo, são fundamentais para a democratização da discussão técnica, jurídica e do próprio mérito dos projetos e serviços, assim como da esperança de não estarmos pagando nada além do que for justo e suficiente.
Nesse cenário pedimos, encarecemos, sugerimos, imploramos aos novos congressistas: corrijam a legislação em torno das concorrências públicas para serviços essenciais.
Estamos pagando caro demais pelas distrações das férias...
Cascaes
3.1.2011